Servidores unidos pela extensão da lei

Servidores de diversos órgãos excluídos da Lei 12.277/10 se reuniram no Sindsep-DF, dia 13.10, para discutir ações que levem à extensão dos termos da lei a todos os servidores de nível superior. Publicada no DOU de 1º de julho, a lei 12.277/10, criou a “Estrutura Remuneratória Especial” somente para os servidores efetivos de nível superior ocupantes dos cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo, excluindo todos os demais que possuem de cargo de NS.

Os servidores decidiram elaborar, em conjunto com a direção do Sindsep-DF, uma Carta Aberta à candidata do PT, Dilma Rousseff, enumerando os motivos pelos quais os servidores exigem do governo a extensão da lei.

Além disso, foi criada uma comissão com dois representantes de cada órgão presente na reunião (Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Justiça, do Planejamento e da Saúde, além da Funasa e Funai). A comissão irá acompanhar as ações jurídicas e políticas para a extensão da lei. Servidores de outros órgãos também podem integrar a comissão.

A nova estrutura é composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) e é limitada aos servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), das Carreiras da Previdência e da Seguridade Social e do Trabalho, Seguro Social, dos Planos Especiais de Cargos da Fazenda, da Polícia Rodoviária Federal, da Embratur, da Cultura e do Departamento de Polícia Federal, do PCC e da Imprensa Nacional.

Fonte: EG 392