Servidores Públicos têm vitória contra a cobrança do Imposto Sindical
Os servidores públicos comemoram desde o último dia 15 de janeiro o fim da cobrança do Imposto Sindical. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entendeu que a exigência conferida pela Instrução Normativa nº 1 em setembro de 2008 era ilegal.
A suspensão do Imposto Sindical era uma árdua luta travada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), que inclusive já tinham o entendimento favorável do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a favor da não cobrança do citado imposto.
O projeto de decreto (PDC 675/2012) proposto Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que tramita no Congresso, ajudou a sensibilizar o Ministério do Trabalho pelo fim do imposto.
A obrigatoriedade da contribuição sindical, além de penalizar os funcionários públicos, dava o direito a instituições recém criadas, o benefício do recolhimento financeiro sem a efetiva comprovação de vínculo com as classes que julgam representar.
O Sindsep-DF reafirma a sua posição. Defendemos que toda e qualquer contribuição dos servidores ao seu sindicato seja voluntária, como o desconto em folha que o trabalhador autoriza quando se filia a sua entidade sindical.
Refirmamos também a importância dos servidores federais estarem organizados através da CUT, da Condsef e de todos os sindicatos gerais de sua base, no caso do DF, o Sindsep-DF.
Esta é só mais uma luta vencida, vamos em frente na busca de mais vitórias.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
