Servidores podem realizar ato pela extensão da PASUS
Os servidores da Funasa que recebem a Gacen/Gecen podem realizar um ato na próxima quarta-feira, dia 23.03, em frente à Secretaria de Saúde do DF (SES), para cobrar agilidade na tramitação do processo de extensão da PASUS. A atividade – proposta pela direção do Sindsep-DF e pela Comissão de Servidores da Funasa – foi aprovada em assembleia conjunta dos servidores da Funasa e do Ministério da Saúde cedidos ao GDF, realizada no dia 2.03, no auditório do Sindsep-DF.
O ato só deverá acontecer se, até a data, a SES não tiver devolvido o processo de extensão da PASUS à Secretaria de Administração Pública do DF, com os devidos esclarecimentos solicitados. Na semana passada, a SES informou que a Secretaria ainda precisaria de mais 14 dias para encaminhar as respostas. A justificativa é que estão sendo tomados todos os cuidados para que não haja um novo questionamento que ocasione o retorno do processo. Porém, o Sindsep-DF e o Sindprev-DF já estão tomando providências para que o trâmite seja agilizado.
Na mesma assembleia, os servidores discutiram a proposta do Ministério Público do DF (MPDFT) de mudar o cargo dos servidores administrativos cedidos ao GDF para que estes possam atuar no combate às endemias, dispensando assim a necessidade de assinatura anual de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após ouvir a análise do advogado do Sindsep-DF, dr. Ulisses Borges, sobre a questão, a assembleia decidiu priorizar neste momento a renovação do TAC. A mudança se tornará uma bandeira da categoria somente se a renovação não ocorrer. Neste sentido, foi entregue ao MPDFT uma Nota Técnica construída em conjunto pelas assessorias jurídicas do Sindsep-DF e Sindprev-DF, visando à renovação do TAC.
Fonte: EG 401