Servidores exigem que o governo cumpra os acordos
Na quarta-feira, dia 21.06, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia aprovado um voto proibindo os governos federal, estaduais e municipais de conceder reajustes salariais aos servidores nos seis meses que antecedem as eleições.
No dia seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota garantindo que os servidores públicos podem receber reajuste salarial até o dia 30.06. Na interpretação do órgão, somente os aumentos gerais e lineares, previstos no art. 37 da Constituição Federal, não podem ser concedidos depois do dia 4 de abril, como rege a lei eleitoral, na qual se baseou o TSE. A nota da AGU acrescenta que, “a revisão geral é aquela que se deve dar anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de índices, para todos os servidores públicos, não se confundindo com outras formas de alteração da remuneração dos servidores, como pela reestruturação de determinadas carreiras, pela concessão de gratificações a carreiras específicas, etc.”
O governo é o único responsável por não ter concedido reajustes e planos de carreira até agora. Cansados de tanta enrolação e protelação, e com greves que resistem no Incra, Funai, MAPA e MDIC, os servidores exigem a edição imediata das MPs. Não vamos aceitar que o governo se esconda atrás da decisão do TSE para prejudicar mais uma vez a categoria.
Fonte: EG 195