Servidores do Plano de Classificação de Cargos
1 – A MP 304 cria o Plano Especial de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para o qual serão transferidos os servidores do atual Plano de Classificação de Cargos (PCC) não incluídos em outros planos específicos.
2 – As parcelas de remuneração que constam da tabela são apenas aquelas comuns a todos os servidores, ou seja, não estão incluídas as parcelas referentes ao adicional por tempo de serviço, VPNI, incorporações de quintos, etc.
3 – Os servidores que não concordarem com esse novo plano deverão manifestar-se por escrito até o fim do mês de julho de 2006 nos Recursos Humanos dos respectivos órgãos.
4- Obrigado a fazer concessões parciais por causa das greves, o governo tenta manter sua política de individualizar o contrato de trabalho e destruir a aposentadoria. Por isso, o reajuste foi feito por meio da criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), que substitui a atual GDATA para quem se transferir para o novo plano. Enquanto não for regulamentada, o número de pontos para os ativos será fixado em 80 para efeito de pagamento.
5-As alterações promovidas pelas MPs são complexas e profundas e o Sindsep-DF recomenda que os servidores aguardem a avaliação jurídica do sindicato e participem das assembléias e reuniões que estão sendo convocadas.
Fonte: EG 197
