Servidores do MS cedidos ao GDF conquistam vitória no TCDF e garantem continuidade de convênio com a SES-DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu pela continuidade do convênio firmado com a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) para a cessão dos servidores do Ministério da Saúde ao Governo do Distrito Federal (GDF). A legalidade da manutenção do convênio era questionada pelo Ministério Público no Processo nº 00600-00001734/2024-14. A decisão, proferida em 2 de julho, representa uma importante vitória não apenas para os servidores cedidos, mas especialmente para a administração pública e para a população do DF, beneficiária direta dos serviços prestados por esses profissionais.
Vale ressaltar a atuação estratégica da direção do Sindsep-DF diante da ameaça à continuidade do convênio. Os sindicalistas se reuniram duas vezes com o desembargador de Contas, Renato Rainha, e também articularam, junto à Secretaria de Saúde do DF, a produção de uma Nota Técnica que apresentou justificativas detalhadas sobre a relevância da permanência desses profissionais nos quadros da SES-DF, destacando que muitos atuam diretamente em hospitais e unidades básicas de saúde, exercendo funções essenciais como médicos, enfermeiros e técnicos em saúde.
Com a decisão do TCDF, fica assegurada, além da permanência desses trabalhadores na rede pública do DF, a continuidade do pagamento da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (PASUS/DF).
