Servidores do MinC reforçam luta pela criação do PCCULT e alertam para riscos da centralização no MGI
Os servidores do Ministério da Cultura (MinC) e de suas entidades vinculadas realizaram, no dia 18 de setembro, uma assembleia que reafirmou a luta da categoria pela criação do Plano de Carreira da Cultura (PCCULT) e denunciou a condução pouco transparente do processo de reestruturação em curso no governo federal. A reunião, que contou com a participação de advogados da Consdef e da AsminC, teve como principais pontos de debate os impactos do artigo 214 da Lei 15.141/2025 e a centralização dos servidores na carreira administrativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante o encontro, foi relatado que o governo incluiu no projeto de lei que concedeu reajuste aos servidores o artigo 214, sem qualquer negociação prévia com as entidades representativas. Essa medida prevê a vinculação dos servidores do MinC a uma carreira administrativa geral no MGI, gerando insegurança sobre os efeitos dessa mudança e provocando insatisfação entre os trabalhadores da Cultura.
Os presentes apontaram a falta de transparência e de participação da categoria na condução do processo, que ameaça desestruturar a trajetória de mobilização pela valorização de uma carreira específica da área cultural. “Não temos acesso direto às informações do PL, que está sendo decidido de forma unilateral no âmbito do MGI. Isso fragiliza não apenas os servidores, mas também o futuro das políticas culturais do país”, destacaram os trabalhadores.
Os advogados presentes alertaram que há riscos concretos de perdas para os servidores caso o processo siga nesse formato, mas lembraram que existem instrumentos jurídicos de contestação, como ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN) e ações civis públicas, que podem ser acionados em defesa da categoria. Ao mesmo tempo, reforçaram que a estratégia central deve ser manter a mobilização jurídica e política, articulando-se nacionalmente para pressionar por uma solução que respeite os direitos dos servidores e a especificidade da área da Cultura.
A assembleia deliberou pela elaboração de uma carta pública dos servidores, que será direcionada à ministra da Cultura e ao presidente Lula, denunciando a insatisfação com a forma como o processo vem sendo conduzido e chamando atenção para os impactos que podem atingir não apenas a carreira, mas a própria política cultural brasileira.
Além da carta, os servidores definiram a realização de um seminário ainda este ano, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a carreira, unificar a categoria em torno da luta pelo PCCULT e fortalecer a organização nacional dos trabalhadores da Cultura.
O Sindsep-DF reforça que essa luta é estratégica não apenas para os servidores, mas para toda a sociedade. A criação do Plano de Carreira da Cultura (PCCULT) é fundamental para garantir servidores valorizados, com condições de trabalho adequadas e preparados para implementar e consolidar as políticas culturais em todo o território nacional.
