Servidores do FNDE discutem Reforma Administrativa e reforçam mobilização para a Marcha Nacional de 29 de outubro
Na manhã desta quinta-feira (23), os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizaram assembleia para debater os impactos da nova proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. O encontro, conduzido por Daniel, coordenador da seção sindical do Sindsep-DF no FNDE, contou com a participação de dezenas de trabalhadoras e trabalhadores, tanto presencialmente quanto pela plataforma virtual, e marcou um importante passo na mobilização da categoria diante das ameaças de retrocessos contidas na proposta legislativa.
A assembleia teve início com um panorama sobre o cenário político e legislativo que envolve o tema. Daniel destacou que, embora o governo federal tenha rejeitado a versão original da PEC 32, o Congresso Nacional vem articulando uma nova versão da reforma, formulada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, com mais de 500 páginas e 70 alterações que atingem servidores federais, estaduais e municipais. Segundo o servidor, o texto mantém um viés fiscalista e privatizante, resgatando dispositivos da antiga PEC, como a ampliação da contratação temporária, a flexibilização do regime jurídico único e a imposição de critérios de desempenho que fragilizam a estabilidade no serviço público. “É fundamental mostrarmos nossa força e dizer não a mais um ataque aos direitos do funcionalismo. Só com mobilização e unidade poderemos impedir o desmonte do Estado e defender o papel social do serviço público”, afirmou.
Entre os pontos centrais destacados, a proposta prevê limites para gastos com pessoal, avaliações de desempenho vinculadas à progressão funcional, bônus por produtividade, fim de direitos históricos como triênios, anuênios e licença-prêmio, além da criação de uma tabela remuneratória única que, segundo o FNDE, tende a achatar salários e eliminar diferenças de carreira. Outro aspecto polêmico é a restrição do teletrabalho, limitado a um dia por semana, e a transferência dos custos de infraestrutura para o servidor.
Ao final da assembleia, os representantes do Sindsep-DF reforçaram o chamado à Marcha Nacional do Serviço Público, marcada para o dia 29 de outubro, às 9h, no Museu Nacional, em Brasília. O ato reunirá servidores de diversas categorias em defesa do serviço público e contra a nova Reforma Administrativa.
