Servidores do BC dizem não à PEC 65!

Por 3.369 votos, num universo de 4.524 votantes, os servidores do BC rechaçaram completamente a proposta de transformar a autarquia em empresa pública.

A acachapante maioria de 74,5% cravou “sou contra a PEC 65/2023 independentemente de qualquer alteração”.

Foi uma contundente demonstração de unidade dos servidores em defesa dos seus direitos e do próprio serviço público.

O resultado completo da consulta foi:

(1) Sou a favor da PEC 65 exatamente do jeito que ela está protocolada no Senado. – 95 votos

(2) Sou a favor de que haja negociação para que a Diretoria do BC e o Relator no Senado apresentem um novo texto da PEC – 1041 votos

(3) Sou contra a PEC 65, independente de alterações – 3369 votos

(4) Abstenção – 19 votos

Somando os cerca de 3.300 servidores da ativa com aposentados e pensionistas, o conjunto de potenciais eleitores beira 10 mil.

A PEC 65/2023 foi vendida pelo atual presidente do BC como panaceia para as dificuldades da instituição, a começar por promessas de melhoria salarial. (comparados ao nível de 2010 – e já computado o reajuste de 9% obtido em 2023 – os salários atuais estão de cerca de 30% mais baixos).

Segundo a intensa propaganda feita entre os servidores, os salários, outras despesas de custeio e verbas de investimentos poderiam ser expandidas porque o BC empresa pública não teria as limitações orçamentárias impostas pelas regras do Orçamento Geral da União.

De início perplexa, a categoria foi progressivamente se posicionando com clareza em defesa dos seus direitos e contra o verdadeiro desmonte do BC embutido na PEC 65.

De sua parte, a Seção Sindical do Sindsep-DF no Bacen logo engajou-se na busca de esclarecimentos e aprofundamento do tema desde uma primeira assembleia, em 07.02, um dia após a PEC ser apresentada nos auditórios do BC.

Um parecer encomendado pelo Sindsep à Condsef foi disponibilizado em 19.02 e demonstrou a insegurança jurídica provocada pela PEC.

Em 06.03, assembleia com grande participação, realizada com base em relatório de reunião com a Dirad havida em 04.03, aprovou o Manifesto Não à PEC 65 definindo posição clara por uma campanha para derrotar a proposta.

Em todo esse período de atividades semanais a Seção Sindical do Sindsep no BC realizou quatro assembleias e dois atos públicos – 20.03 no Ministério da Fazenda e 27.03 no próprio Banco Central.

Foram publicados 38 boletins com artigos de economistas, juristas, textos de servidores da ativa e aposentados de diversas regionais, sempre em colaboração com todos os que se dispuseram e entrar na campanha, além de cartas à Dirad e Chefias de Unidade.

Os argumentos desenvolvidos pelos servidores – animados por criativos memes, poesias, músicas – foram desconstruindo a propaganda pró-PEC vinda da presidência, em particular em relação às não-críveis promessas de regulamentação de novo plano de benefícios, em Lei Complementar, Estatuto ou Acordo Coletivo (!), que iriam repor o conjunto de direitos e conquistas que estavam sendo retirados pela PEC.

Afinal, quem poderia afiançar que a diretoria do BC conseguiria garantir que serão aprovadas as medidas que estão estudando para eliminar os riscos embutidos na PEC 65?

Outro ponto importante foi o esclarecimento sobre as implicações para a política econômica de uma PEC que joga o controle do BC para o parlamento retirando do Executivo boa parte das decisões que impactam o cotidiano da população.

Agora, com a cristalina decisão dos servidores contra a mudança do regime jurídico do BC de autarquia para empresa pública trata-se de trabalhar junto aos parlamentares para que a ameaça da PEC 65/2023 seja definitivamente afastada. Nenhuma emenda, nenhuma negociação: rejeição!

A rejeição da PEC não resolve os problemas que persistem, mas ela é importante porque repele uma grave ameaça.

A esmagadora votação na opção “(3) Sou contra a PEC 65, independentemente de alterações – 3369 votos – 74,5%” torna-se um ponto de apoio para reforçar a unidade de todos os servidores e servidoras do BC e desenvolver os laços de solidariedade entre todos da ativa, aposentados e pensionistas para avançar na defesas das reivindicações, unindo a luta específica com a luta geral do conjunto dos federais.

Parabéns a todos os servidores que participaram e ao Sinal por ter organizado a votação.

Unidade para continuar a luta!

Seção Sindical do Sindsep-DF no Bacen

Brasília, 02.04.2024