Servidores da Funai realizam VIII Vigília em apoio ao Plano de Carreira e pela demarcação das terras indígenas
Os servidores da Funai participaram, hoje (26), de marcha dos movimentos sociais indígenas realizada durante a programação do Acampamento Terra Livre (ATL 2023). A campanha segue direcionada ao Presidente Lula, com o objetivo de demonstrar que, sem plano de carreira e condições de trabalho, não há como se falar, efetivamente, em retomada da política de demarcação de terras indígenas.
Com as palavras de ordem: “Presidente Lula, a Funai continua agonizando, a aprovação do Plano de Carreira é uma urgência!”, e “Presidente Lula, os servidores da Funai cobram a imediata homologação das 14 terras indígenas já”, os servidores da instituição desceram a Esplanada dos Ministérios, com o apoio das lideranças indígenas, que também cobraram a aprovação do Plano de Carreira Indigenista (PCI/PEC) durante suas intervenções.
Sobre a política de demarcação de terras indígenas
O ATL 2023 reivindica o futuro a partir da demarcação de terras: O futuro indígena é hoje, sem demarcação, não há democracia, alertam as palavras de ordem do movimento. Contudo, a realidade fática é a de que, hoje, a Funai possui um passivo de, ao menos, 614 processos de demarcação de terras indígenas não concluídos. Esse número inclui desde os procedimentos que sequer foram iniciados, somando-se 480 reivindicações por regularização fundiária de terras indígenas sem qualquer providência; àqueles que foram iniciados e não concluídos, outros 134 procedimentos de identificação e delimitação em curso na instituição.
Para dar conta desse quadro complexo e extremamente relevante, que visa garantir os direitos inscritos na Constituição Federal, incidindo de modo substancial na conformação fundiária em que as terras indígenas se inserem, anulando títulos privados incidentes nas áreas delimitadas, com alto potencial de conflitos, logo exigindo apuro técnico, a Funai conta, atualmente, com 12 servidores de carreira.
Não é preciso muito para concluir que todos se encontram sobrecarregados e, além disso, trabalhando em condições precárias, com remuneração muito inferior aos demais órgãos do poder executivo federal que exercem atividades semelhantes, a exemplo do IBAMA e do ICMBio, sem progressão funcional aliada à política de qualificação e sem qualquer medida de reparação a situações de trabalho em áreas remotas, de difícil acesso, em regiões de fronteira e em conflito fundiário e que envolvem, portanto, grande risco pessoal, insalubridade, longas jornadas, isolamento familiar.
Nesse sentido, o SINDSEP-DF tem atuado, em defesa dos serviços e dos servidores públicos, na mobilização em torno da aprovação do PCI/PEC da Funai, em análise no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), desde o mês de fevereiro. O Plano busca dar um primeiro passo para a superação da atual dificuldade extrema de fixação de servidores de carreira no órgão e aos altos índices de evasões, sobretudo na Amazônia Legal e de servidores recém concursados, dada a situação de baixa remuneração e de dramáticas condições de trabalho enfrentadas no cotidiano da política indigenista.
