Servidores da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais constroem pauta de reivindicações
Em assembleia virtual do Sindsep-DF realizada na quarta-feira (21), os servidores da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais construíram uma ampla pauta de reivindicações para discussão na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MSNP/MGI). Durante a atividade, os servidores também definiram pela elaboração de emendas ao Projeto de Lei 6170/2025 e debateram a conjuntura política e econômica internacional e nacional.
Um dos principais eixos da pauta de reivindicações é a contagem do período do curso de formação para fins de cálculo proporcional da gratificação natalina nas carreiras que tiveram essa etapa no concurso (ATPS, AIE, EPPGG, ATI e ACE), com base na legislação vigente. Os servidores também defendem que o conteúdo do curso seja aproveitado no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), mediante emissão de nota técnica específica da Enap, a exemplo do que já ocorre em outras carreiras do Executivo Federal.
No campo do desenvolvimento na carreira, a assembleia destacou a necessidade de regulamentação da promoção dos servidores Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) no nível A, uma vez que a norma atualmente em vigor não contempla os novos ingressantes que ainda não possuem avaliação de desempenho passível de repetição. Além disso, foi aprovada a defesa de uma nova regulamentação da progressão e promoção funcional, com contagem do interstício de 12 meses a partir da entrada em exercício, possibilidade de aceleração da carreira por qualificação profissional e reconhecimento de títulos e certificações obtidos antes do ingresso no serviço público.
A pauta também aborda a movimentação e gestão da força de trabalho. Os servidores reivindicam que a movimentação das carreiras ocorra a partir de cargos comissionados de nível FCE-10, além da publicação de edital de movimentação coletiva antes da posse da segunda turma do CPNU 1. Outro ponto relevante é a instituição de critérios que facilitem a movimentação funcional de mulheres, considerando a sub-representação feminina em cargos de direção e assessoramento.
No que se refere às políticas para servidores com deficiência (PCD), os participantes da assembleia defendem a criação de uma instância centralizada no MGI para tratar das demandas das carreiras transversais, garantindo a uniformização de critérios e o fornecimento de adaptações razoáveis. Também foi aprovada a proposição de uma política específica para servidores PCD, incluindo fornecimento de equipamentos e mobiliário adaptados, realização de perícias, censo dos servidores PCD e atendimento contínuo das necessidades identificadas.
As condições de trabalho, saúde e qualidade de vida também foram discutidas. Entre as reivindicações estão a possibilidade de teletrabalho parcial durante o estágio probatório, como forma de mitigar a falta de mobiliário e equipamentos; a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); levantamento das condições prediais; políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual; e fornecimento de mobiliário adequado com o redimensionamento de equipamentos ociosos. Na minuta da pauta de reivindicações também consta a criação de espaços de convivência, um plano permanente de capacitação e um programa de preparação e suporte para a aposentadoria.
Em relação ao Concurso Público Nacional Unificado, a assembleia defendeu a renovação do CPNU 1 e a realização de uma terceira chamada do concurso, com o objetivo de suprir desistências e substituir candidatos que tomaram posse e posteriormente ingressaram em outros cargos públicos.
Emendas ao PL nº 6.170/2025
Durante a assembleia, os servidores também aprovaram a proposição de emendas ao Projeto de Lei (PL) 6.170/2025, com destaque para o reenquadramento dos servidores no nível B-I da carreira e a alteração dos critérios de progressão e promoção funcional.
Ofensiva norte-americana e a crise do capitalismo
Em sua intervenção, a diretora da Executiva do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, destacou o cenário internacional que aponta para a continuidade da política imperialista baseada em guerras, sanções econômicas, intervenções militares e controle de recursos naturais, comentando a ofensiva dos Estados Unidos à Venezuela no que chamou de “um ataque sem precedentes à soberania dos povos, que representa um risco concreto não apenas ao povo venezuelano, mas a toda a América Latina”.
Sobre o cenário político e eleitoral no Brasil, Carneiro destacou a necessidade de derrotar a extrema direita e garantir a reeleição do presidente Lula como tarefa central. Ela também criticou a atual configuração do Congresso Nacional, hostil aos interesses do povo brasileiro, que ataca os serviços públicos, direitos sociais, ambientais e indígenas. Ela também apontou como primordial nesse contexto o combate à Reforma Administrativa (PEC 38/2025) e às propostas liberais do MGI, baseadas em meritocracia e que promovem a fragmentação das carreiras e distorções salariais, ao mesmo tempo em que defendeu a solidariedade de classe e a unidade do funcionalismo para o atendimento da pauta conjunta que tem como reivindicações centrais: correção das distorções salariais e recomposição das perdas salariais; criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; regulamentação da Convenção 151 da OIT; e a defesa dos concursos públicos, das carreiras e da revogação das contrarreformas.
