Servidores aprovados para ATPS cobram isonomia em reunião com o MGI
Única carreira sem reenquadramento é majoritariamente feminina
Na segunda-feira, 5, representantes da Comissão de Mobilização dos aprovados na carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF e Andeps participaram de reunião com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso. O objetivo foi conversar sobre a exclusão da carreira de ATPS do reenquadramento instituído pela MP 1.286/2024, que reorganizou várias carreiras do Executivo Federal.
O encontro teve como pauta central a ausência de uma tabela de correlação para os novos servidores da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. A carreira, que é ocupada principalmente por mulheres (56%), foi a única entre aquelas com alongamento na estrutura de níveis que não recebeu tabela de correlação, ficando seus novos integrantes posicionados no nível A-I.
O secretário explicou que a Consultoria Jurídica do MGI apontou que, por se tratar de carreira reorganizada antes da MP 1.286 ser publicada, não haveria como aplicar retroativamente os novos critérios de progressão. No entanto, após os esclarecimentos feitos pelos representantes dos servidores, reconheceu-se que a análise feita até então não compreendeu plenamente o pleito, que não trata de retroatividade, mas da aplicação isonômica dos mesmos parâmetros de reenquadramento adotados para as demais carreiras.
A Condsef argumentou que o edital do CPNU é posterior à reestruturação da carreira e que a não aplicação da tabela de correlação aos ATPS representa uma distorção na implementação do artigo 211 da MP 1.286, instrumento utilizado para garantir o reposicionamento das demais carreiras afetadas pela ampliação de níveis.
A Condsef, em conjunto com o Sindsep-DF, encaminhou ofício solicitando abertura de agenda mediada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) para debater formas de corrigir a distorção. Também foi encaminhado documento à SEGES com as explicações técnicas que sustentam o reenquadramento no padrão B1, conforme os parâmetros aplicados às demais carreiras reestruturadas.
