Servidor, você é o alvo!
Servidor, você é o alvo!
A maior vítima será o povo brasileiro!
Plano Mais Brasil copia modelo adotado no Chile
No dia 05 de novembro, o governo Bolsonaro/Guedes entregou ao Senado três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para serem adotadas por senadores de sua base.
Muito semelhante com as medidas adotadas no Chile e que resultaram no caos social que o país enfrenta atualmente, o chamado “Plano Mais Brasil” representa a destruição do serviço público e tem como maior vítima a população brasileira, já que todos são usuários dos serviços públicos, sendo mais grave para a camada mais pobre da sociedade.
As PECs transferem a conta do “ajuste fiscal” de Bolsonaro/Guedes para os servidores públicos da União, estados e municípios. Os servidores terão salários congelados e reduzidos, entre outras perdas.
Além das PECs, o governo anunciou que enviará um projeto de lei (PL) que acelera a privatização das empresas públicas, além do projeto de contrarreforma administrativa. Mais recentemente, Bolsonaro/Guedes editou a Medida Provisória (MP) 905 que cria a “carteira verde e amarela”, a qual legaliza o subemprego de jovens, cria taxação dos desempregados cobrando 7,5% do seguro-desemprego e transfere para o bolso dos empresários 34% do que eles teriam que pagar em tributos.
Na prática, a combinação de todas essas medidas, aliada a recém-aprovada reforma da previdência, promove um enorme retrocesso no país de consequências devastadoras, tal qual aconteceu no Chile em função da desobrigação do Estado na gestão da saúde, da educação e da previdência.
Para que você possa entender os impactos de cada uma dessas medidas, o Sindsep-DF apresenta uma síntese do conteúdo de cada PEC.
Fortaleça a resistência! Vem pra luta!
A resposta dos servidores a todos esses ataques não pode ser outra que não a luta. Assim, o Sindsep-DF convoca toda a categoria para participar das atividades aprovadas na reunião do Diretoria Plena de 18/11 (veja calendário), pois somente a unidade de todos os trabalhadores, dos setores público e privado, do campo e da cidade, pode barrar a política de Bolsonaro/Guedes que defende os interesses da elite brasileira e do sistema financeiro internacional. “Essa política que retira recursos e serviços públicos do povo tem consequências graves. Não à toa, temos visto os povos do Chile, Equador e Argentina se levantarem contra as medidas de destruição dos serviços públicos impostas pelo FMI”, afirmou o secretário-geral Oton Pereira Neves.
Reforma administrativa
também atingirá atuais servidores
Embora o governo venha propagando que a contrarreforma administrativa não terá impacto sobre os atuais servidores, é preciso refletir sobre algumas questões, visto que o projeto integra o pacote medidas antipovo que começou a ser implementado no governo FHC, ganhou um recomeço com Temer (2016) e encontrou continuidade com Bolsonaro e Guedes.
A política econômica adotada por estes três governos geram desemprego, desestimulam a indústria, congelam despesas correntes, privatizam empresas e serviços públicos, e transformam o Brasil num país essencialmente exportador de produtos agrícolas e minerais.
Cumprindo a agenda do sistema financeiro internacional, Bolsonaro e Guedes trabalham para precarizar ainda mais as relações de trabalho e destruir os serviços públicos. Está claro que a contrarreforma administrativa, em conjunto com as demais medidas abordadas aqui, atende a esse mesmo propósito.
A meta é reduzir o número de cargos efetivos, baixar a remuneração, alterar a progressão e retirar benefícios. Na prática, uma nova carreira será criada, colocando os atuais planos de cargos e carreiras no modo “extinção” e inviabilizando a luta por reestruturação de carreira, reajustes salariais e dos benefícios, e melhores condições de trabalho.
Outra mentira deste governo é de que a quebra da estabilidade não vai atingir os atuais servidores, visto que a condição de estabilidade pertence ao cargo e não a pessoa do servidor. Tanto é assim que hoje, mediante Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o servidor pode ser demitido, sem que com isso o cargo ocupado por outros servidores seja afetado.
Esta constatação corrobora com a ideia anterior de que a intenção do governo é paralisar o crescimento das carreiras existentes, mantendo os servidores atuais num cargo em extinção. Sem falar que para este servidor ainda poderão se aplicar as regras da avaliação de desempenho atrelada à demissão por susposta “insuficiência de desempenho”. Assim, de uma forma ou outra, todos os servidores, sejam os atuais ou novos, correm risco com as PECs.
Consequências das medidas e reformas de Bolsonaro são devastadoras para os brasileiros
A precarização dos serviços públicos tem como principal vítima o povo brasileiro, pois todo cidadão precisa e utiliza o serviço público, essencial para a soberania nacional e a construção de um país melhor para todos. No entanto, essas consequências são ainda mais graves para a população carente.
Ao privilegiar o pagamento da dívida pública em detrimento de serviços essenciais o governo está literalmente retirando dos pobres para dar aos mais ricos. Embora o argumento seja de que é necessário reduzir gastos públicos, o que o Governo Bolsonaro/Guedes busca implementar é uma política de total exclusão dos menos favorecidos.
A proibição de aumento real para o salário mínimo, por exemplo, deve aprofundar a desigualdade de renda no país, visto que o mínimo nacional é a principal referência salarial para cerca de 48 milhões de brasileiros.
A proposta de estados e municípios juntar numa só rubrica os recursos previstos em lei para saúde e educação, pode tornar o investimento em uma das áreas menor, em vez de garantir os recursos necessários para que as duas áreas ofereçam serviços universais, de acesso gratuito e de qualidade.
Ao extinguir os fundos públicos não constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo Penitenciário Nacional, o governo poderá inviabilizar políticas sociais e assistênciais diversas, redirecionando o estoque dos fundos – estimado em R$ 219 bilhões – para a amortização da dívida pública.
Reduzir o número de servidores também não traz benefício nenhum à população. Ao contrário, resultará em precarização na prestação do serviço, visto que existe um déficit de servidores em relação à população do país.
