Sérgio Mendonça não comparece à audiência do MPT e procuradora determina agendar nova data
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não compareceu à audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) ontem, para prestar esclarecimentos sobre o congelamento salarial dos anistiados reintegrados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que ficaram à margem do reajuste concedido aos demais anistiados que foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008, como determina o art. 310 da Lei 11.907/2009. Mendonça enviou um ofício informando que já tinha um compromisso para o horário marcado, às 14h30.
A procuradora do Trabalho, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, determinou que a assessoria entre em contato com a Secretaria de Relações do Trabalho para agendar data para a reunião com o secretário, com o escopo de buscar esclarecimentos e possível solução extrajudicial quanto aos reajustes dos empregados anistiados da ABIN. Após o agendamento da reunião, o MPT deve comunicar ao Sindsep-DF a data da audiência.
Caso o secretário mantenha a postura de esquivar-se das audiências designadas pelo MPT, é possível que o Ministério Público do ingresse com Ação Civil Pública com o fim de resguardar os direitos dos empregados anistiados que se encontram nesta situação.
No dia 11/03 foi realizada audiência com os representantes do Sindsep-DF e o servidor José Alves da Silva Filho, representando os anistiados da ABIN; Antônio Carlos Silva Matos, representando a ABIN; e Ciro Carvalho Miranda, representando a Advocacia-Geral da União (AGU). A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também estava presente.
Na ocasião, o representante da ABIN informou à procuradora que o reenquadramento dos 189 anistiados da ABIN foi feito utilizando os dados de remuneração e nível referentes às datas das demissões. A direção do Sindsep-DF informou à procuradora que anistiados de outros órgãos da Administração Pública Direta também estão sem reajuste desde que retornaram ao serviço público.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF