Seminário: “Não à PEC 65/2023, Sim ao BC que o Brasil precisa”
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está em campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 65/2023.
Ora em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a PEC 65 pretende transformar o BC numa empresa pública de direito privado e corta todo vínculo com a Administração Pública Federal.
Na ilusão vendida por Roberto Campos Neto a PEC 65 seria a “autonomia do Banco Central”, mas, na realidade, muito longe de autonomia, trata-se de aprofundar a dependência e a subordinação do BC ao mercado financeiro, ainda mais do que já é hoje.
Com suas múltiplas atribuições, que vão bem além da definição da taxa Selic, o BC ocupa um lugar definidor para os rumos da economia nacional e há muito pouca – para não dizer nenhuma – discussão pública e séria sobre as políticas da instituição.
Contribuir para que essa discussão ocorra e se desenvolva de maneira crítica é o objetivo do Seminário que se realizará em 15 de outubro, das 9h00 às 12h00, no Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília DF, patrocinado pelo Sinal Nacional, Sindsep-DF (filiado à Condsef), Sintbacen e Anafe.
O ciclo de painéis terá a participação da professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, do professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro e do advogado José Hailton Lages Jr. Deputados, senadores e lideranças de entidades representativas do funcionalismo também estarão presentes na atividade, que tem o apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
