SAÚDE DO SERVIDOR: Sindsep-DF defende revitalização dos planos de autogestão
O Sindsep-DF continua acompanhando todas as ações para a para revitalização dos planos de saúde de autogestão (GEAP, FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ). O Grupo de Trabalho criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em função da intensa mobilização do sindicato, começou as discussões sobre o tema. A direção do Sindsep-DF continua a defesa para que os órgãos públicos possam firmar convênios com esses planos de saúde. Participam do GT representantes dos servidores, dos planos de saúde e da ANS.
A direção do sindicato também acompanha no Legislativo a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/2012, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que autoriza a União, os Estados e os Municípios a formarem convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde, e também o Projeto de Lei 5265/2013, da deputada Érika Kokay, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos por meio de alteração da Lei nº 8.666/93.
Fonte: EG 457
