SAÚDE DO SERVIDOR: Ações em defesa dos planos de saúde de autogestão
Como resultado da intensa mobilização do Sindsep-DF em defesa dos planos de saúde de autogestão, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu no dia 11/06, no Rio de Janeiro, representantes dos servidores para discutir medidas que evitem a falência dessa modalidade de prestação de assistência à saúde.
Participaram da reunião o presidente da ANS, André Longo, as diretoras do Sindsep-DF Maria Lícia Moraes Braga e Marta Rosângela, representantes da CUT Nacional e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) e, a convite do Sindsep-DF, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
No encontro, a ANS se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho (GT) ainda no decorrer do mês de junho com o objetivo de buscar alternativas para revitalização dos planos de saúde de autogestão, tais como GEAP, FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ, principalmente a possibilidade de os órgãos públicos firmarem convênio com esses planos de saúde. Participarão do GT representantes dos servidores, dos planos de saúde e da ANS.
O Sindsep-DF também está atento às iniciativas que tramitam no Congresso Nacional a respeito do assunto. Com destaque para duas proposições que o sindicato apoia e acompanha por entender que dão importantes passos para resolução do problema. A primeira trata-se da Emenda à Constituição 214/2012, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que propõe autorizar a União, Os Estados e os Municípios a formar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), no dia 18/06.
A segunda é a proposta da deputada Érika Kokay, PL 5265/2013, que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos por meio de alteração da Lei nº 8.666/93.
Também como forma de buscar alternativas para a situação, a CUT Nacional promove o Seminário: SUS, planos de saúde e trabalhadores, no dia 28/06, em São Paulo. O Secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participará do evento e apresentará painel sobre a caótica situação que o servidores públicos enfrentam com a perseguição aos planos de saúde de autogestão, que prestam serviços à categoria a décadas.
Sindsep-DF negocia com a GEAP parcelamento de passivos dos servidores do MEC
A Seção Sindical do Sindsep-DF no Ministério da Educação (MEC) vai se reunir com o interventor da Fundação de Seguridade Social (GEAP), Aubiérgio Filho, para negociar o parcelamento dos passivos dos servidores do órgão. Como o convênio com o plano está suspenso desde o dia 12 de abril, por determinação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a GEAP gerou boletos com o valor integral dos passivos, alguns passam de dez mil reais. O presidente da ANS, André Longo, também se comprometeu a conversar com o interventor da GEAP sobre o parcelamento dos passivos.
Fonte: EG 455
