Reportagem confirma que argumento dos golpistas de Honduras não se sustenta
Matéria publicada no jornal O Estado S. Paulo, dia 27.09, confirma que o argumento para o golpe em Honduras não se sustenta. A propaganda do golpista Roberto Micheletti tenta fazer passar a informação de que o presidente Manuel Zelaya estava tentando reformar a Constituição do país para se reeleger. Mas a verdade é outra. O que havia era uma consulta popular, nos termos legais, para decidir se haveria ou não a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar todas as instituições do país. Caso a ANC fosse aprovada, não haveria como Zelaya se candidatar novamente, pois quando a Constituição fosse aprovada, em novembro, um novo presidente também teria sido eleito. Essa é a opinião do embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Ruy Casaes, assim como de muitos representantes de outros países. Leia a íntegra da matéria abaixo. Constituição dá margem a interpretações No governo brasileiro, poucos parecem ter conhecimento do que se passa em Honduras. Em entrevista coletiva na sexta-feira, o próprio ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, admitiu não conhecer bem a política interna local.
Diplomata brasileiro entende que Zelaya
não se beneficiaria de reforma
Assim como outros líderes estrangeiros, ele chegou a criticar os hondurenhos por não levarem adiante um processo de impeachment, palavra inexistente na Constituição do país. Uma das raras exceções entre as autoridades brasileiras quando o assunto é Honduras é o embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Ruy Casaes.
Ele integraria a missão liderada pelo secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza, que embarcaria na noite de ontem para Tegucigalpa, com o objetivo de encontrar uma solução negociada para a crise.
Na semana passada, em Nova York, o Estado mostrou a ele a Constituição de Honduras e, mais especificamente, o artigo 239, usado pelo governo de facto como argumento para depor Manuel Zelaya.
O texto afirma que presidentes e vice-presidentes não podem se reeleger.
“Os que desrespeitarem esta disposição ou propuserem a sua reforma, assim como aqueles que a apoiem direta ou indiretamente, cessarão de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício da função pública”, diz o artigo.
De acordo com o governo de facto, foi exatamente isso que ocorreu. Zelaya convocou uma consulta popular para perguntar aos hondurenhos se eles aceitariam a inclusão de uma votação paralela às eleições presidenciais de novembro para perguntar sobre a formação de uma Assembleia Constituinte, na qual poderia ser discutida a reeleição presidencial. Dessa forma, diz o governo de facto, o presidente deposto estava tentando reformar a Constituição para permanecer no cargo.
A Suprema Corte decidiu suspender os poderes do presidente, com base nesse a artigo, e, simultaneamente, ordenou que as Forças Armadas removessem Zelaya do cargo.
No dia seguinte à deposição, o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, assumiu o poder, já que o vice-presidente, Elvin Santos, havia renunciado para candidatar-se à presidência.
Casaes, assim como a maior parte da comunidade internacional, discorda dessa posição. “Não haveria tempo para realizar isso. Afinal, quando a Constituinte fosse aprovada, em novembro, um novo presidente teria sido eleito. Zelaya não teria como se candidatar.”
O embaixador também frisou que o artigo está “aberto a interpretações” e Constituições já foram alteradas “no Brasil, na Colômbia e em outros países” para permitir a reeleição, sem a necessidade de que o presidente fosse removido.
O diplomata, assim como Amorim e o presidente Lula, acrescentou que não se pode aceitar que militares armados entrem à noite na residência presidencial e retirem o presidente da cama, de pijamas, coloquem-no em um avião e o expulsem para um outro país.
Fonte: O Estado de S. Paulo
