Relatora na Comissão de Finanças rejeita projeto

A pressão dos servidores na Câmara dos Deputados contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 (que congela o salário dos servidores por dez anos e limita os investimentos no serviço público) têm surtido efeito. No dia 26.11, a relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), deu parecer pela inadequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PLP.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), a matéria foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado. Este ano, na Câmara, graças ao trabalho do Sindsep-DF, em conjunto com as demais entidades de classe representativas dos servidores do Judiciário e do Legislativo, o texto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que, em 12.05, acompanhou o parecer contrário do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS).

Depois de votado na CFT, o que deve acontecer ainda este ano, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Mesmo sendo rejeitado nas três comissões, o PLP seguirá para votação em plenário. Somente se for rejeitado no plenário é que será arquivado.

O Sindsep-DF vai continuar acompanhando e fazendo gestões junto aos parlamentares para evitar que este perigoso projeto seja aprovado.

Fonte: EG 396