Relator se compromete a discutir matéria com servidores antes de emitir parecer
Em reunião na tarde de hoje (23.03), o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS), se comprometeu com o Sindsep-DF e outras entidades representativas do funcionalismo público a não emitir um parecer sobre a matéria sem antes fazer um amplo debate com as entidades que representam os servidores públicos federais.
Busato também afirmou que irá convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir com os servidores e a sociedade os efeitos do PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo nas três esferas (federal, estadual e municipal) por dez anos, inviabilizando a capacidade do governo de melhorar os serviços públicos.
As entidades ficaram satisfeitas com a postura do deputado de debater as consequências do projeto de lei, já que a sua aprovação compromete todo o serviço público a ser prestado à população.
No mesmo dia, as entidades agendaram reunião com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB/PR), para a próxima terça-feira, dia 30.03, às 11h, para discutir a preocupação do setor em relação à matéria.
Memória
No dia 17.03, o Sindsep-DF e outras entidades entregaram ao deputado Luiz Carlos Busato uma carta com os motivos pelos quais são contra a aprovação da proposição (acesse aqui a íntegra do documento).
O PLP 549/09 foi aprovado no Senado Federal dia 16.12.09, como PLS 611/07.
De acordo com o projeto, o crescimento da folha de pagamento de um ano para o outro fica limitado à inflação do período (IPCA) e mais um aumento real de apenas 2,5%, o que corresponde, praticamente, ao crescimento automático (progressões e promoções). Essa regra valeria para o período de 2010 a 2019.
Em 2007, o governo já havia enviado à Câmara um projeto similar, o PLP01/07, que teve a tramitação paralisada em virtude de uma campanha conjunta dos trabalhadores do setor público e privado, organizada pela CUT Nacional.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
