Reforma da previdência é promulgada, mas luta por direitos continua!
Reforma da previdência é promulgada, mas luta por direitos continua!
Em sessão conjunta do Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (12), foi promulgada a Reforma da Previdência – Emenda Constitucional 103/2019 que, em síntese, acaba com o modelo atual de previdência pública e solidária. Entre a apresentação da proposta pelo governo Bolsonaro e a tramitação final no Legislativo foram nove meses.
A reforma altera as regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores dos setores público e privado, do campo e da cidade, e deve atingir mais de 72 milhões de brasileiros, com dispositivos que passam a valer a partir de hoje e outros que entram em vigor a partir de março de 2020.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, lembra que apesar da promulgação a luta para revogar a EC continua. “Não abriremos mão dos nossos direitos. Por isso, vamos continuar a luta para que a emenda constitucional seja revogada na íntegra”, afirmou. Neves também orienta que os servidores que se sentirem lesados com a nova regra ou que têm dúvidas sobre a sua situação, devem procurar imediatamente a assessoria jurídica do sindicato na sede ou na van do Sindsep-DF Itinerante.
