Redução de impostos: bom para o empresário, péssimo para o trabalhador

Esta é uma daquelas questões que, à primeira vista, parecem distantes mas, na realidade, interessam diretamente aos servidores

O dispositivo que permite ao governo adiar a implantação dos acordos com os servidores é o art. 322 da MP 441 (Lei 11.907/09). Ele pode ser aplicado para todas as categorias, sem exceção, a depender do “desempenho de fatores macro econômicos”.

Segundo o governo, a arrecadação caiu 8% em janeiro. Por isso, o Planejamento efetuou um “bloqueio provisório” de R$ 37,2 bilhões no orçamento de 2009, sendo R$ 22,6 bilhões nos gastos de custeio. Uma decisão definitiva deve ser adotada em março.

Enquanto isso, o fantasma do desemprego ronda as famílias trabalhadoras. Foram quase 650 mil postos de trabalho perdidos em dezembro (EG 316). Em janeiro, novas ondas de demissões e férias coletivas. Como enfrentar a crise?

Até agora, as medidas específicas anunciadas pelo governo contra a crise vão no sentido de liberar recursos públicos para salvar bancos e grandes empresas. Um exemplo foi a operação de compra de 49,99% das ações do banco Votorantim por R$ 4,2 bilhões e cujo controle, ademais, permanece em mãos privadas! As mesmas mãos que são responsáveis e que lucraram em virtude das políticas que prepararam a crise!

As medidas de créditos subsidiados, desoneração fiscal (isenção ou redução de impostos), etc. já chegam a R$ 250 bilhões. Mesmo assim, em setores importantes, como na indústria de máquinas, são pedidos acordos de redução de impostos em troca da “manutenção do nível de emprego”. Não é solução! Primeiro porque a redução na arrecadação de impostos prejudica os serviços públicos com ameaça direta sobre os salários dos servidores e novos concursos públicos. Segundo, não garante o emprego dos atuais trabalhadores, pois os patrões podem demiti-los e contratar outros por salários mais baixos, e também podem recorrer aos contratos temporários. Terceiro, nem mesmo se pode dizer que o mercado nacional e a atividade econômica seriam preservados: toda a experiência recente nos EUA e Europa demonstra que apesar de maciças injeções de recursos públicos, a economia continua em crise e o desemprego continua crescendo porque o que se preserva, na realidade, é o lucro das grandes empresas e dos especuladores!

Para impedir o desemprego o governo deveria editar uma MP proibindo as demissões. A redução de impostos é ruim para os servidores e não garante a solução de nenhum problema, a não ser para os grandes patrões.