Recém-concursados do Arquivo Nacional lutam por gratificação

Os servidores recém-concursados do Arquivo Nacional se encontram empenhados na luta pela GSISTE (Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal). A Medida Provisória 302 (Lei 11.356/06) previa a gratificação a todos os servidores do Arquivo, no entanto, por uma desatenção do próprio RH do órgão e do Ministério do Planejamento (MP), não se levou em conta os 182 servidores empossados em 18 de julho.

Os novos servidores foram aprovados em concurso público realizado em maio deste ano, em Brasília e no Rio de Janeiro. Por não terem sido lembrados na redação da MP, entraram em exercício em agosto sem receber a referida gratificação, contrariando o princípio da isonomia no próprio órgão.

Após a aprovação da MP sem emendas pelo Congresso, os novos servidores lotados em Brasília enviaram uma carta, com abaixo-assinado anexado, aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O documento pede a apreciação da questão e apoio em uma articulação perante o governo para a edição de uma nova MP que repare a presente situação.

O Sindsep-DF está lutando para que na edição da próxima MP, o “remendão”, a GSISTE seja estendida aos novos servidores.


Fonte: EG 216