Queda de braço por emendas parlamentares atrasa reajuste dos servidores
Sem nenhum constrangimento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento 2025 no Congresso Nacional, usa a votação da matéria como moeda de troca para a liberação das emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário afeta todos os brasileiros que dependem das políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo, que sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem as despesas limitadas às consideradas essenciais ou obrigatórias.
Os servidores federais de mais de 45 carreiras que firmaram acordos ano passado com o governo também são afetados pela chantagem do relator visto que, sem a LOA, o Poder Executivo está impedido de pagar o reajuste salarial previsto na Medida Provisória (MP) 1286/2024. Embora o governo já tenha garantido o repasse retroativo do aumento após aprovação do Orçamento, cada dia sem o reajuste gera mais angústia e sofrimento econômico à categoria que enfrenta uma enorme defasagem salarial em função de seis anos sem reajustes (2017 – 2022).
O Congresso inicia o ano legislativo de 2025 na segunda-feira, dia 3 de fevereiro. Os atuais membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) têm menos de dois meses para aprovar o PLOA, visto que a CMO será completamente renovada após o dia 25 de março, segundo informações da Agência Senado. Vale lembrar, que o texto da LOA deveria ter sido votado ano passado e enviado para sanção presidencial até o dia 22 de dezembro.
Alvo de críticas e muita polêmica, as emendas parlamentares foram criadas como forma de descentralizar o orçamento, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público. No entanto, acabaram se tornando mecanismo de barganha entre o Congresso e o Planalto e, pior ainda, uma porta para esquemas de corrupção, com parlamentares sendo investigados e acusados de receber propina para a liberação de emendas e desviar recursos públicos para empresas ou instituições de fachada, entre outras situações igualmente criminosas. Um dos blocos partidários do Congresso mais conhecidos por barganhar pelas emendas parlamentares é o chamado Centrão, do qual faz parte o PSD, partido do relator do Orçamento.
A direção do Sindsep-DF considera inaceitável a postura do senador Angelo Coronel que vem utilizando de maneira inescrupulosa seu cargo na CMO para chantagear os poderes Executivo e Judiciário.
