Progressão e Promoção Funcionais: Regulamentação deverá sair em dois decretos

Em reunião na manhã de hoje com a direção do Sindsep-DF, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, informou que dois decretos irão regulamentar a progressão e a promoção funcionais.

Um decreto beneficia os servidores regidos pela Lei 8.112/90, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), cujo Processo recebeu o número 04500.006590/2011-65. O outro decreto é destinado apenas aos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA), e tramita com o número 03000.003983/2007-17.

O primeiro processo está bastante adiantado. Foi assinado pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior (1/08); da Educação, Fernando Haddad (3/08); e de Minas e Energia, Edison Lobão (24/09), encaminhado para a Casa Civil no dia 26/09. Já o processo que beneficia os empregados públicos do HFA ainda se encontra no Ministério do Planejamento. Mas, segundo o secretário-executivo deverá ser hoje mesmo enviado ao Ministério da Defesa e de lá, segue para a Casa Civil. De acordo com Valter, a estimativa é que esse tramite leve em torno de dez dias para ser concluído. Ele também empenhou a sua palavra para garantir celeridade ao processo do HFA, que se encontra bastante atrasado. Os empregados públicos do hospital estão há nove anos sem promoção.

O andamento de ambos os processos pode ser acompanhado pelo site do Planejamento (clique aqui)

Fonte: Imprensa Sindsep-DF