Pressão do Sindsep-DF garante autorização de provimento adicional para cargos de nível intermediário da Funai
A atuação conjunta do Sindsep-DF, da Condsef/Fenadsef e do Fórum Convoca Já! resultou em uma vitória importante para os servidores indigenistas e para o fortalecimento da Funai. Após pressão das entidades, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), a Portaria nº 10.294, que autoriza a convocação de aprovados no cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU 1) da Funai, a título de provimento adicional, para cargos de nível intermediário. O Sindsep-DF segue articulando com o Fórum Convoca Já! o esgotamento dos cadastros de reserva do CNU 1 e de outros concursos para o Executivo Federal. Vale ressaltar que as portarias 10.294 e 10.295, que autorizam provimento adicional para o MAPA, IBGE, Ministério da Saúde e Funai, são fruto dessa mobilização.
A diretora das Executivas do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro, ressalta que a convocação ainda não é suficiente para recompor a força de trabalho da Funai, mas representa um avanço, principalmente quando se trata de servidores de nível intermediário. Em ofício conjunto ao MGI, encaminhado em 21 de outubro, as entidades reforçaram a solicitação para a autorização e o chamamento do adicional de 100% das 502 vagas inicialmente autorizadas, incluindo vagas de nível superior e de nível intermediário, e não somente o chamamento do adicional de 50% das vagas de nível superior. O ofício destaca que as vagas de nível intermediário são de extrema importância para o funcionamento das unidades descentralizadas denominadas Unidades Técnicas Locais (UTLs), cujo fortalecimento garantirá o efetivo atendimento da Funai aos povos indígenas e contribuirá para a melhoria da qualidade da execução da política indigenista do Estado brasileiro.
O sindicato também segue na luta pela extensão da indenização de fronteira para os servidores da Funai que atuam em regiões estratégicas e de difícil fixação, na proteção das fronteiras, no combate a ilícitos ambientais e territoriais transfronteiriços e na defesa da soberania nacional. Nesse sentido, o Sindsep-DF enviou ofício conjunto com a Condsef à Defensoria Pública da União (DPU) para solicitar apoio para a inclusão dos servidores da Funai no projeto de lei que ampliará a concessão desse direito às carreiras ambientais e à ABIN.
