Presidente Lula homologa 6 terras indígenas e se compromete a encaminhar o Plano de Carreira da Funai
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã desta sexta-feira (28), da plenária de encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023) onde, além de homologar seis terras indígenas, se comprometeu a encaminhar o Plano de Carreira dos servidores da Funai. Em sua intervenção, Lula reconheceu a defasagem salarial dos profissionais indigenistas: “Trabalhar na Funai é tão importante quanto em qualquer outra repartição pública. Nós não queremos que os trabalhadores da Funai sejam tratados como de segunda categoria, por isso, com a presidenta Joenia Wapichana, vamos trabalhar na questão do plano de carreira”, afirmou Lula.
Organizados pelo Sindsep-DF, os servidores da Funai vêm, desde meados de 2022, lutando pela aprovação do Plano de Carreira da Funai. O sindicato tem promovido apoio financeiro, técnico, jurídico e político ao conjunto de servidores públicos que resistiu às iniciativas anti indígenas do governo de Jair Bolsonaro e protegeu o dever constitucional do Estado brasileiro de atuar na proteção e na promoção dos direitos dos povos indígenas e de seus territórios.
Foi em um contexto de grande assédio moral e de desvirtuamento da missão institucional da Funai, então aparelhada por setores ruralistas contrários aos direitos dos povos indígenas, que o sindicato apoiou os trabalhadores na coordenação de um movimento paredista que, entre outras vitórias, culminou no encaminhamento da minuta de Medida Provisória que cria o Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos (PCI/PEC) da instituição.
Apesar de central para a estruturação da política indigenista do Estado brasileiro e, portanto, para o cumprimento do compromisso político do Governo Federal junto aos povos indígenas, a tramitação do PCI/PEC da Funai não avançou no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para onde foi encaminhado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com pedido de deferimento, no mês de fevereiro. O Sindsep-DF tem feito esforços junto à pasta, por meio de diversas articulações e vigílias, com o objetivo de que a continuidade da proposta seja priorizada, dado o contexto de sucateamento sem precedentes da Funai.
A diretora da Executiva do Sindsep-DF e servidora da Funai, Mônica Carneiro, ressalta que para reverter o passivo de procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas sem encaminhamento (cerca de 480 reivindicações, para um universo de 12 servidores), para coordenar e promover ações de proteção territorial e de promoção de políticas públicas específicas, diferenciadas, de qualidade e culturalmente adequadas, a contratação e fixação de servidores qualificados é medida emergencial. “O plano de carreira é o primeiro passo para promover a recomposição da força de trabalho e a dignidade profissional dos trabalhadores da Funai, para garantir que a falta de isonomia com relação a outros órgãos públicos em meio a situações de trabalho adversas não gere ainda mais evasão de profissionais do quadro da instituição”, afirmou. Ela, junto com as delegadas sindicais Aline Maciel de Carvalho e Claudia Almeida Bandeira de Mello, participaram da plenária de encerramento do ATL 2023, onde levaram, junto aos demais servidores presentes, o recado sobre as condições de trabalho da Funai ao presidente Lula.
