Presidente Lula, a Funai segue agonizando: O Plano de Carreira é uma urgência!
Retomar a política de demarcação e proteção das terras indígenas no Brasil é mais do que um compromisso de campanha direcionado aos povos indígenas: é uma obrigação do Estado brasileiro com todos os segmentos que compõem a sociedade nacional; caminho imprescindível para a democratização do poder político no país. Os povos indígenas são, de forma inequívoca, os detentores dos direitos originários sobre os territórios que reclamam; devolvê-los e protegê-los é medida urgente de reparação histórica frente a cinco séculos de genocídio e colonialidade.
Frente ao aparelhamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por representantes de grupos políticos e econômicos contrários à missão institucional do órgão e ao assédio institucional aos seus servidores de carreira; à política de paralisação dos procedimentos de regularização fundiária e de proteção de terras indígenas; à manutenção de péssimas condições de trabalho e de segurança aos trabalhadores da instituição; às várias iniciativas de criação de mecanismos infraconstitucionais para descaracterizar os direitos constitucionais dos povos indígenas; ao incentivo estatal a práticas ilegais de exploração econômica por terceiros nesses territórios especialmente protegidos, entre muitas outras violações, o Sindsep-DF promoveu apoio financeiro, técnico e político ao conjunto de servidores públicos que resistiu às iniciativas anti indígenas do governo de Jair Bolsonaro e protegeu o dever constitucional do Estado brasileiro de atuar na proteção e na promoção dos direitos dos povos indígenas e de seus territórios.
Contudo, reitera-se que a retomada dos serviços públicos é o único caminho para que a tragédia humanitária vivenciada por diversos povos seja encerrada. O compromisso deve suplantar o campo simbólico, e reverberar na necessária estruturação da Funai e das condições de trabalho e de segurança de seus servidores.
A aprovação do Plano de Carreira da instituição, que se encontra paralisado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é medida emergencial para conter o processo de sucateamento sem precedentes do órgão, para promover a recomposição da força de trabalho e a dignidade profissional dos trabalhadores da instituição e, sobretudo, para reconstruir a política indigenista de Estado, que não se faz na precariedade.
Anunciar abertura de concurso público, sem a necessária estruturação da carreira dos servidores, é medida ineficaz diante das precárias condições de trabalho e de remuneração atualmente existentes, que geram um ciclo de evasões de novos indigenistas do serviço público.
