Por que somos contra a (mal chamada) “reforma da previdência?”

Por que somos contra a (mal chamada) “reforma da previdência?”

Até este momento (07.02), o governo Bolsonaro não apresentou sua “reforma da previdência”. Dizem que enviará a proposta em meados de fevereiro. Mas, como é o principal compromisso firmado por ele com o “mercado”, ela virá com certeza. Mas que interesses movem essa gente?

NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

No ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, presidida pelo senador Paulo Paim comprovou que o chamado rombo da previdência não existe. O que, sim, existem são dívidas astronômicas do setor empresarial com o caixa da seguridade.

O relatório CPI mostrou que, em quatro anos, os empresários descontaram R$ 125 bilhões dos trabalhadores e não repassaram para a Previdência, o que caracteriza roubo, um crime! O relatório aponta ainda dívidas dos patrões que somam R$ 450 bilhões.

O GOVERNO MANIPULA NOMES E NÚMEROS PARA ENGANAR O POVO

Mesmo assim, a seguridade social, não é deficitária. Quem diz isso é a ANFIP (Associação dos Auditores Fiscais da Previdência). Dados de 2015 demonstram que foi arrecadado em receitas R$ 694 bilhões e as despesas chegaram a R$ 683 bilhões, ou seja, R$ 11 bilhões de superávit, o que põe por terra o argumento de déficit.

A previdência pública sozinha arrecada mais com os seus contribuintes do que gasta com seus beneficiários (aposentados). E, quando chamam tudo de “previdência”, é porque querem tirar direitos tanto da previdência como da Seguridade Social.

A verdade é que o Sistema de Seguridade Social – que inclui a Previdência – responde também por uma infinidade de programas sociais, um conjunto de ações que foram criadas para auxiliar a vida dos trabalhadores e de suas famílias.

São programas que garantem, por exemplo, o seguro desemprego, a licença maternidade, auxílio por acidente de trabalho, auxílio reclusão, indenização por invalidez, doença, morte ou aposentadoria no final do período produtivo.

O governo fala em reforma da previdência, mas quer mexer no conjunto das ações da Seguridade Social que, assim como a Previdência Pública, são conquistas! Querem colocar tudo no mesmo saco para destruir todas elas!

OS PILARES DA REFORMA QUE ELES QUEREM

São dois os pontos principais que aparecem nas várias versões que “vazam”:

1. IDADE MÍNIMA

O governo não esconde a intenção de aumentar a idade mínima. São várias as propostas que circulam. Fala-se em fixar 65 anos tanto para homens como para mulheres. Outra possibilidade seria impor 62 para homens e 57 para mulheres.

É a forma de fazer com que os trabalhadores fiquem mais tempo no mercado de trabalho e, portanto, pouco usufruam de sua aposentadoria. Muito mais gente trabalharia até morrer. Quem começa a trabalhar aos 18 anos, por exemplo, mesmo trabalhando e recolhendo por 35 anos sem interrupção, teria que esperar mais 12 anos para se aposentar. Os mais prejudicados seriam os trabalhadores de menor renda e os que começaram a trabalhar mais cedo, justamente os mais pobres.

2. CAPITALIZAÇÃO INDIVIDUAL

Aqui reside um dos ataques mais profundos. O atual sistema de previdência pública é baseado na repartição simples, ou seja, a contribuição solidária entre gerações, onde os atuais aposentados são sustentados pela contribuição dos trabalhadores que estão na ativa – mais a contribuição patronal obrigatória.

O regime de capitalização individual defendido por Paulo Guedes (ministro da economia) é baseado no chamado “modelo chileno”, ou seja: acaba a previdência pública, cada um terá uma conta pessoal, com contribuição apenas dos trabalhadores e sem contrapartida da patronal. Caso ocorra qualquer problema com o fundo em que você aplicou ou ele quebre, o problema é seu.

Isso vai jogar todo o dinheiro das aposentadorias na esfera da especulação, ou seja, vai colocar o seu futuro nas mãos dos banqueiros. De novo, os mais prejudicados são os trabalhadores de menor renda e também todos os jovens que estão entrando ou vão entrar no mercado de trabalho.

No Chile, onde isso foi implantado, significou um achatamento brutal nas condições de vida dos aposentados. Você paga a vida toda e na hora de se aposentar seu saldo desaparece. Segundo a chilena Fundação Sol (dados de 2015), 90% dos aposentados recebem menos de R$ 694,00 enquanto o salário mínimo era de R$ 1.226. Lá, o índice de suicídio de aposentados é um dos maiores do mundo.

“FOGO AMIGO”

O ex-ministro da economia do governo Dilma, Nelson Barbosa escreveu uma “Carta ao povo petista”, onde defende que o PT apresente uma proposta de reforma da previdência, um substitutivo, diz ele, e provoca: “pode haver greve geral, passeata, abaixo-assinado de intelectuais e artistas, show na Cinelândia e manifestação no TUCA”, que “ainda assim, reforma do nosso sistema de previdência é necessário”.

Uma provocação ao movimento sindical que já se contrapôs a reforma de Temer e se prepara para enfrentar a reforma de Bolsonaro.

A CUT e as centrais sindicais já anunciaram que não aceitam qualquer mudança que diminua ou flexibilize os direitos contidos na seguridade social. São os banqueiros e especuladores que querem botar a mão no bolso da classe trabalhadora. 

A hora é de organizar a resistência para defender nossas conquistas e não entrar no jogo dos inimigos com “emendas” ou “substitutivo”. É hora de, em cada sindicato, em cada local de trabalho, explicar o que pretende o governo e organizar a luta para defender a previdência pública e solidária.

É hora de dar todo apoio às lutas em curso, em especial dos servidores municipais da Capital de São Paulo que entraram em greve dia 04.02 pela revogação da reforma de sua previdência. 

É hora de preparar a Assembleia da Classe Trabalhadora para o dia 20 de fevereiro tendo claro que será necessário construir a uma Greve Geral para barrar a ofensiva de Bolsonaro contra a previdência pública.

 

TIREM AS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA!

Fonte: Imprensa Sindsep-DF