PLP 92/07: Conferência de Saúde rejeita criação da “Fundação-estatal-privada”

Enviado pelo governo federal em julho ao Congresso Nacional, o PLP 92/07 que propõe a criação da fundação estatal de direito privado foi rejeitado pelos delegados presentes na 13ª Conferência Nacional da Saúde, que aconteceu de 14 a 18.11, em Brasília. Legalmente, o projeto não pode ser colocado em prática sem a aprovação dos membros do conselho. Se isso for feito, o governo estará desrespeitando a Lei 8.142/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda assim, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, promete manter o projeto na pauta do Congresso Nacional.


Fonte: Imprensa Sindsep-DF