PLP 01: Ministro não recebe apoio no Congresso
Em audiência pública realizada dia 22.03, pela Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal, nenhum parlamentar apoiou a proposta de bloquear por dez anos o salário dos servidores, defendida pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Durante seu depoimento, o próprio ministro reconheceu que a folha de pagamento dos servidores vem caindo em relação ao PIB.
A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/07, que faz parte do PAC. O bloqueio dos salários é combatido pela CUT, Condsef e demais Entidades de servidores, que estão convocando
um Dia Nacional de Luta para a segunda quinzena de abril.
A partir desta semana, começa um intenso trabalho de convencimento dos deputados visando a derrubar o PLP 01 e substituí-lo por uma proposta que garanta a reposição linear anual dos salários pela inflação do ano anterior e garantia de ganho real negociado na campanha salarial.
Os argumentos dos deputados contra o PLP 01
• Uma Lei Complementar não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é discutida anualmente.
• Aprovar o PLP significaria que o Congresso vai abrir mão de discutir reajustes dos servidores por dez anos.
• Deveria ser discutido o impacto fiscal dos gastos com os juros da dívida
• O Estado brasileiro é insuficiente para o desenvolvimento do país e para a população: ele deveria ser ampliado e não reduzido.
• Antes de pensar em limitar o crescimento da folha, o governo deveria “arrumar a casa”: aprovar as diretrizes do plano de carreira, corrigir as distorções e implantar os novos planos de carreira para todos os servidores.
Sempre é bom lembrar: se o PAC estivesse em vigor desde o ano 2000, a folha de pagamento de 2006 e 2007 teria que ser reduzida em mais de 24 bilhões de reais.
Fonte: EG 228
