PL 4330: Trabalhadores contra a terceirização
A despeito de todas as manifestações contrárias ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 de abril o texto-base da matéria que amplia as terceirizações para as atividades-fins e provoca a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. A pressão dos trabalhadores com mobilizações em todo o país levou a Casa a adiar para o dia 22/04 (quarta-feira) a votação dos destaques – emendas que propõem alterações no projeto, muitas delas, tornando-o ainda mais nefasto. Assim, a batalha dos trabalhadores continua na Câmara e depois no Senado. Caso o projeto não seja barrado no Legislativo, o caminho é pressionar a presidente Dilma Roussef a vetar a lei. Por isso, a participação de todos os trabalhadores dos setores privado e público é imprescindível nesse momento.
O PL 4330 tramita há 10 anos na Câmara, mas somente agora os empresários encontraram no Congresso – avaliado como o mais retrógrado desde a ditadura militar – o ambiente propício para aprová-lo. Na prática, a proposição legaliza e legitima a exploração de parcela relevante dos trabalhadores que hoje são terceirizados e ainda amplia esse quadro para o restante da classe trabalhadora, propiciando um acúmulo ainda maior de capital pelos empresários por meio da precarização do trabalho. A terceirização é nociva aos trabalhadores porque permite o rebaixamento de salários e a perda de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos 10 maiores flagrantes de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravos no Brasil em 2014, oito envolviam terceirizados. Outro levantamento do MTE demonstra que entre 2010 e 2014, dos 4.183 trabalhadores submetidos à exploração criminosa, 3.382 eram terceirizados, o que equivale a 81% do total de trabalhadores vitimados. Essas informações não são veiculadas pela imprensa da qual fazem parte a Globo, a revista Veja e outros veículos de comunicação, pois eles também têm interesse na terceirização de seus profissionais, além de terem seus lucros mantidos pelo empresariado brasileiro. Assim, a divulgação do que significa esse projeto e suas consequências é responsabilidade de todo trabalhador que deve se incluir nesta luta.
Vale lembrar que o PL 4330 recebeu voto favorável de 324 deputados, parlamentares que tiveram a sua campanha eleitoral financiada pelo empresariado (veja a lista completa dos votos aqui).
Fonte: EG 463 (fechado em 20/04/2015)
