PGPE e PECs ganham Mesa Nacional de Negociação Específica e Temporária com participação do Sindsep-DF
Na segunda-feira (18), foi instalada a Mesa Nacional de Negociação Específica e Temporária das carreiras do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e do PECs (Planos Especiais de Cargos). A bancada sindical – formada pela Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS, e que conta com a participação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves –, reforçou a necessidade de correção da tabelas do PGPE, cuja defasagem salarial já causa dificuldades financeiras para os servidores dos 77 setores do Executivo Federal que integram o plano (veja gráfico). Os sindicalistas também frisaram a importância da correção das tabelas dos PECs, informando que o Poder Executivo possui mais de 30 planos especiais de cargos, de acordo com levantamento recente da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo, informou que o governo deve apresentar, em um prazo de 15 dias, a proposta de Diretrizes Gerais das Carreiras para o conjunto dos servidores do Executivo com evolução nos padrões de 20 níveis. O objetivo do projeto é fortalecer o serviço público com a reorganização das carreiras existentes, aplicando o método de estruturação das carreiras por similaridade para ativos e aposentados. De acordo com Feijóo, não haverá construções de carreiras segmentadas. Os concursos públicos serão unificados em carreiras transversais, com a manutenção da estabilidade e dos direitos adquiridos.
O representante do governo também explicou que, em função das limitações impostas pelo arcabouço fiscal, as demandas que dependem de orçamento levarão mais tempo para serem analisadas, enquanto que as demandas técnicas, que não dependem de recursos financeiros, serão discutidas com maior brevidade. O MGI ficou ainda de analisar a proposta protocolada pelas entidades sindicais sobre o PGPE e o PECFAZ (Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda), esta última protocolada em 20 de junho deste ano. Uma nova reunião deve ser agendada em até 15 dias para continuar as negociações.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, avalia que existem brechas tanto no arcabouço fiscal quanto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para que o governo viabilize a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos seis anos. “O MGI precisa assumir uma postura mais ativa junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para garantir o reajuste do funcionalismo. Mas, para isso, os servidores também precisam se organizar e cobrar do ministério esse posicionamento”, conclui Neves.
Governo é contra a reforma administrativa
Na reunião, o MGI reafirmou posição contrária do governo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 que trata da reforma administrativa, por se tratar do desmonte dos serviços públicos com a retirada de direitos e conquistas dos servidores.
Neves reafirmou que a posição do governo sobre a PEC 32 é importante, mas acredita que os trabalhadores e suas entidades sindicais devem organizar o quanto antes um ato nacional pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização sem limites (Lei 13.429/2017), pois a melhor defesa é o ataque. “Precisamos nos organizar para revogar essas duas leis que são extremamente nocivas para o conjunto da classe trabalhadora e, com isso, demonstrar que não aceitaremos a retirada de direitos”, concluiu.
