O MGI publicou, ontem, uma Medida Provisória que traz graves retrocessos aos direitos dos trabalhadores da Funai, medida construída sem qualquer consulta ou participação das entidades representativas dos servidores da instituição.

Por essa razão, vamos todos à luta, na vigília de hoje, exigir do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:

A manutenção do período de repouso remunerado estipulado pela Portaria Funai nº 588/2022 aos trabalhadores em regime de trabalho por revezamento de longa duração, ou seja, de folga por igual período ao trabalhado nessas circunstâncias;

A manutenção do tempo máximo de permanência em regime de trabalho por revezamento de longa duração em 30 dias, de forma a garantir a convivência familiar e a saúde mental dos trabalhadores;

O mesmo tratamento dado aos servidores das carreiras militares do DF, com pronto encaminhamento de proposta orçamentária referente à carreira dos servidores da Funai;

Medidas efetivas contra a precarização e a manutenção de vínculos temporários com os trabalhadores indígenas da instituição, sobretudo os que atuam nas Frentes e Bases de Proteção Etoambiental, e imediata abertura de GT para discutir formas de contratação permanentes que levem em conta os mesmos critérios utilizados em processos seletivos simplificados;

A manutenção dos quantitativos de cargos existentes na Funai, no âmbito da transformação de cargos de nível intermediário para nível superior, bem como a reincorporação de todas as vagas suprimidas pela extinção de cargos de nível auxiliar e criação de novas vagas, em quantidade suficiente para suprir a carência crônica de servidores no quadro da instituição.

Participe !