PEC 65: Plinio Valério apresenta novo relatório, mas discussão fica para setembro
Em ato, servidores reafirmam posição contrária à PEC 65
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou na manhã de hoje (14), um novo relatório da matéria criando a “corporação integrante do setor público financeiro”, figura jurídica inexistente no ordenamento legal do Brasil. Trata-se de mais uma excrecência jurídica inventada para atender o desejo do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que pretende pavimentar o terreno para a captura da instituição pelos bancos. O senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu vista e o assunto deverá voltar à pauta da CCJ na primeira semana de setembro.
Durante a reunião da CCJ, os servidores do Banco Central, organizados pelo Sindsep-DF, Sinal, SintBacen e ANAFE, realizaram ato em frente ao Anexo II do Senado, que contou com a presença de representantes da Fenajufe, Sindifisco Nacional, Andes, Sindsusep, CTB, entre outras entidades sindicais. A atividade foi um sucesso e reforçou a unidade dos servidores do Bacen para derrotar a PEC 65.
As entidades sindicais representativas da categoria devem discutir e definir os próximos passos da mobilização dos servidores, apontando para a rejeição de qualquer alternativa que envolva colocar os servidores na CLT pois isso facilita a captura do BC pelos bancos. Também é rechaçada a inclusão do orçamento administrativo no orçamento da autoridade monetária, ou seja, liberar a utilização das receitas financeiras do Bacen – que são patrimônio do povo – para gastos de custeio.
O BC teve prejuízo de R$ 298 bilhões, em 2022, e de R$ 114 bi, em 2023. Diante disso, o diretor da Condsef, Edison Cardoni, lembra que “se essa PEC estivesse em vigor o BC, com esses prejuízos, não teria recursos para pagar suas despesas. E para que não tenha esse tipo de prejuízo o BC pode ser levado a aumentar as taxas de juros e até mesmo a inflação pois esses dois fatores ajudam a fazer receitas financeiras.” Cardoni ressalta ainda que, para melhorar o orçamento de custieo do BC, existem alternativas à PEC 65, mantendo os servidores no Regime Jurídico Único – RJU e preservando o BC como autarquia. Para isso a instituição poderia passar a cobrar tarifas por serviços prestados às instituições financeiras, que hoje são gratuitos.
