PEC 65: Nova aberração aparece não se sabe com qual objetivo
Informes do Senado Federal na véspera da CCJ
Sindsep-DF
Nesta terça-feira, 16 de julho, o Sindsep-DF e a Condsef, juntamente com o Sinal, percorreram diversos gabinetes do Senado em busca de informações sobre o andamento da PEC 65/2023 e as perspectivas para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta,17.
A avaliação unânime, em todos os gabinetes, tanto dos favoráveis quanto dos contrários à PEC 65/2023, é que foi positivo o acordo do último dia 10, que promete resolver o problema orçamentário do BC mantendo-o como autarquia e seus servidores no RJU.
A expectativa geral era por conhecer o formato legislativo que assumiria esse acordo. Diversos senadores avaliam que, pela complexidade do tema, é possível que seja necessário mais tempo de discussão para formalizar a proposta.
No meio da tarde, os senadores Jaques Wagner (PT-BA, líder do governo) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO, autor da PEC 65) se dirigiram ao Ministério da Fazenda, certamente para realizar discussões a respeito da nova proposta.
No gabinete do relator, senador Plínio Valério, fomos recebidos pelo assessor Eduardo Brito. Ele espera que a proposta seja votada nesta quarta, mas admite que pode ser necessário novo adiamento para que se complete a discussão de detalhes.
Disse também que Plínio Valério foi bastante criticado quando incluiu no seu relatório dispositivo estabelecendo que “as despesas de pessoal e encargos sociais do Banco Central terão limite a serem determinado pelo Senado Federal”.
Afirmou ainda que o Senador Plínio nunca teve problemas em resolver a questão orçamentária do BC, mantendo o quadro da Autarquia e os servidores no RJU.
Essa afirmação descartaria, portanto, rumores de que estariam produzindo um meio termo entre Autarquia e Empresa Pública, uma nova aberração jurídica, caminho superado pelo acordo de 10 de julho.
Quais “talentos” estão fugindo?
No entanto, para estupefação geral, no fim da tarde, matéria de O Globo informava que se tenta costurar um acordo para a “conversão do BC em ‘autoridade inédita’ no Brasil (..) teria ingerência irrestrita sobre o próprio orçamento (…)” e, ainda, que “o acordo que está sendo debatido prevê a transferência dos funcionários do BC da condição de servidores estatuários para celetistas (ou seja, contratados via CLT), com estabilidade.
A intenção seria garantir competitividade ao BC ante a “fuga de talentos” que ele enfrenta.” Essa nova aberração jurídica vem acompanhada da mesma fakenews, a “fuga de talentos”.
Vamos lembrar uma vez mais: EM QUATRO ANOS APENAS 19 PESSOAS PEDIRAM DESLIGAMENTO DO BANCO CENTRAL.
Será que a autonomia orçamentária do BC NÃO É o verdadeiro objetivo da PEC 65?
Pois se essa autonomia foi aceita no acordo de 10 de julho e em declarações do Ministro da Fazenda, mantendo-se o quadro da Autarquia e servidores no RJU, por que agora esse recuo?
Haveria outras intenções e interesses ocultos? Quais são? Os responsáveis precisam responder claramente à população brasileira.
Seção Sindical do Sindsep-DF no Bacen
