PEC 65/2023: Mapeamento dos riscos para a sociedade

Parte 2

Privatização e fim da gratuidade do PIX como o principal risco

Resumo

A PEC 65/2023 traz o risco de privatização e fim da gratuidade do PIX.

Isso porque a extinção da Autarquia Banco Central do Brasil (BCB) e criação, em seu lugar, de um banco central empresa pública abre espaço para o possível fatiamento e posterior privatização de atividades hoje desempenhadas pelo BCB.

Dentre elas, o PIX apresenta elevado potencial de monetização e lucratividade, conforme ilustram os dados apresentados neste texto.

Evolução do PIX em termos monetários impressiona

Para ilustrar a evolução do PIX, os Gráficos 1 e 2 abaixo apresentam, respectivamente, as evoluções diária e trimestral do volume total dos Pix liquidados no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

Os principais destaques são um volume diário total crescente e uma relevância em percentual do PIB também crescente.

O volume diário total ultrapassou R$ 100 bilhões em abril/2024, enquanto o volume trimestral atingiu 155% do PIB no último trimestre de 2023.

No acumulado de 2023, o volume total foi de R$ 14,47 trilhões, equivalente a 133% PIB.

Gráfico 1: Volume diário do PIX ultrapassa R$ 100 bilhões

Gráfico 2: Volume trimestral do PIX atinge 155% PIB no 4T2023

Potencial grande de lucratividade do PIX

O volume total liquidado do PIX em 2023 ficou em R$ 14,47 trilhões.

Hipoteticamente, esse valor é capaz de gerar uma receita anual de R$ 14,47 bilhões se tarifado a uma taxa de 0,1%, que representa um centavo a cada dez reais.

Subtraindo, da receita anual usada no exemplo hipotético, o total das despesas do BCB de R$ 3,99 bilhões (Banco Central do Brasil, 2023), o lucro seria de R$ 10,48 bilhões, o que corresponde a 31% do lucro líquido do Banco do Brasil em 2023!

Referências

Banco Central do Brasil. Estatísticas do SPI, PIX liquidados no SPI – Evolução Diária, 09/04/2024. Disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/estatisticas_spi.  

Banco Central do Brasil. Boletim de Execução Orçamentária 2023. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/boletimorcamentario/Boletim%20OGU%20acumulado%20dezembro.pdf.

IBGE. Contas Nacionais Trimestrais, disponível em https://sidra.ibge.gov.br/, baixada em 28/03/2024.

Seção Sindical do Sindsep-DF no Bacen – maio de 2024