PEC 215: Índios se reúnem em Brasília para protestar contra a PEC 215

Índios
de diversas etnias estão em Brasília para protestar contra a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 215/2000 – que transfere a decisão final sobre demarcação
de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional. A PEC
foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar
o tema, no dia 27 de outubro. Agora, o texto segue para votação dois turnos nos
plenários da Câmara e do Senado.

Na
manhã de ontem (9/11), cerca de 200 indígenas dos povos Kayapó e Pataxó realizaram
uma manifestação contra a PEC 215 e o Marco Temporal em frente à unidade da JBS/Friboi,
na BR 040, no distrito industrial do Distrito Federal. A empresa investiu R$ 62
milhões nas últimas eleições e conseguiu eleger 162 deputados federais em 2014.
Estes, na sua grande maioria, são membros da bancada ruralista que ataca os
povos e seus direitos com muita violência no Congresso Nacional.

Além
da PEC 215, os ruralistas criaram recentemente uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o intuito de enfraquecer
as instituições e assim inviabilizar a demarcação de terras indígenas, a titulação
de terras quilombolas e a reforma agrária no país.

Em
nota pública no dia 28/11, a Funai manifestou a sua irrestrita oposição à PEC
215, por considerar que a proposta representa uma grave ameaça não apenas aos
direitos indígenas, mas a toda a sociedade. Além de propor a transferência de
responsabilidades sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo
para o Legislativo, desrespeitando a Constituição de 1988, a proposta inclui a
possibilidade de arrendamento das terras indígenas, que são bens da União.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF