PEC 186: Pressão agora será na Câmara
Gatilhos do congelamento foram aprovados no Senado.
Por 62 votos a 16 o Senado aprovou, nesta quarta-feira, em primeiro turno, o substitutivo à PEC 186. O texto mistura o auxílio emergencial com “gatilhos” que provocarão congelamento de salários, suspensão de concursos e promoções, etc. Também são extintos diversos fundos públicos.
O argumento chantagista do governo foi claro: a condição para aprovar o auxílio é fazer concessões ao “mercado”, quer dizer, benefícios ao capital financeiro. E, para isso, é preciso retirar dinheiro dos serviços públicos.
A versão aprovada é a quarta. Desde a primeira o sentido geral das modificações foi de recuos parciais do governo em virtude da pressão social (na enquete aberta pelo Senado, por exemplo, houve quase 290 mil votos NÃO e menos de 8 mil votos sim). Uma avaliação mais precisa será feita após a votação de segundo turno e destaques, prevista para esta quinta-feira.
Entre as novidades do texto apresentado hoje está a criação de um limite para gastos com o auxílio. Isso bloqueia a possibilidade dele chegar a R$ 600,00 (é difícil até de chegar nos R$ 250,00 falados pelo governo).
O projeto é um duro ataque. Com uma mão, o governo oferece uma miséria de auxílio emergencial para, com a outra, retirar o dobro do que deu. Isso porque é a população mais vulnerável, alvo do auxílio, a que mais depende dos serviços públicos que faltarão se a PEC for aprovada na Câmara.
Também é um alerta do que esse governo pode fazer para impor os demais pontos de sua contra-reforma administrativa (PEC 32 e outras), cuja discussão e votação pode ocorrer logo em seguida.
Por isso é preciso intensificar a campanha de mobilização dos servidores dos três níveis, federal, estadual e municipal e, agora, transferir toda a pressão sobre os deputados federais.
