Pagamento do reajuste dos servidores aguarda aprovação da LOA pelo Congresso Nacional
Em conversa informal com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ontem (08), durante o ato em defesa da Democracia, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, confirmou a informação de que o pagamento do reajuste salarial dos servidores, publicado na Medida Provisória 1286/2024, só poderá ser incluído na folha após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) pelo Congresso Nacional. O reajuste será retroativo a janeiro de 2025.
A razão é que sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com o orçamento engessado, podendo apenas realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. A expectativa é que o PLOA 2025 seja votado assim que os parlamentares retornarem do recesso, em 2 de fevereiro. A matéria tem sido usada pelo parlamento para forçar a liberação das emendas bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que cobra transparência na destinação dos recursos.
Neves ressalta que, embora esteja garantido o pagamento retroativo a janeiro de 2025, esse atraso pode causar problemas financeiros para os servidores que já estavam contando com o reajuste. “É importante explicitar que o atraso é responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional que tem usado a LOA como moeda de troca, um verdadeiro absurdo, reflexo direto de um parlamento reacionário que não se preocupa com as pautas que importam ao povo brasileiro. Vale lembrar que os servidores públicos enfrentam uma defasagem salarial fruto de sete anos sem reajustes e que valorizar os servidores é investir em mais e melhores serviços públicos”, afirmou.
Para os servidores não serem prejudicados ainda mais, o Sindsep-DF solicitou ao MGI a elaboração de folha mensal com o valor do pagamento retroativo para não acumular os valores em um único mês e, com isso, elevar a alíquota de recolhimento do imposto de renda.
