Os direitos democráticos estão em risco
Várias iniciativas de setores reacionários da sociedade brasileira, combinadas com decisões tendenciosas de instituições que deveriam zelar pelo cumprimento da lei, além de ações de seguimentos de esquerda, parecem estar confluindo para abrir flanco para um ataque brutal aos direitos democráticos.
Uma dessas iniciativas é a “homenagem” à repressão da ditadura militar, com a proposta de concessão da “Comenda Salva de Prata” ao batalhão Tobias de Alencar (hoje mais conhecido como ROTA), apresentada pelo vereador paulistano Paulo Telhada (PSDB/SP), e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. O batalhão existe há mais de um século. Nos anos de chumbo, foi instrumento de repressão política exterminando militantes que lutavam pela volta da democracia em nosso País.
Outro fato gravíssimo, que corrobora essa linha política, é o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, que condenou sem prova, com base na teoria do domínio dos fatos, dois ex-presidentes do Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio eufórico da mídia a serviço do capital e dos “tucanos” e “demos”.
Também é preocupante o que ocorreu no início de fevereiro: o Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia contra os 72 estudantes que foram detidos durante a desproporcional e violenta ação de reintegração de posse do prédio da reitoria da USP, em 2011, quando os estudantes se manifestavam contra a presença da Polícia Militar no Campus.
Vai na mesma direção a eleição de um parlamentar, contra o qual pesam sérias acusações de atitudes homofóbicas e racistas, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Por tudo isso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e suas entidades filiadas estão corretas em não participar da marcha do dia 24/04. O centro da marcha é a campanha pela anulação da Reforma da Previdência sob a alegação de que o STF provou na AP 470 a compra de votos para aprovação da Reforma da Previdência. Lutamos e continuamos a lutar pela revogação da Reforma da Previdência, pois é uma violência contra os direitos dos servidores, mas não podemos nos apoiar numa decisão do STF que traz embutida uma ameaça a todas as organizações dos trabalhadores, inclusive àquelas que estão chamando a marcha do dia 24 de abril. Não temos o direito de ser oportunistas e nem ingênuos.
Vamos buscar a mais ampla unidade no campo da classe trabalhadora para arrancar do governo Dilma o atendimento de nossas reivindicações, mas tomando o devido cuidado para não cairmos em armadilhas da direita.
Diretoria Executiva do Sindsep-DF
Fonte: EG 453
