Oposição no Senado continua batalha contra ataques da reforma da Previdência
Oposição no Senado continua batalha contra ataques da reforma da Previdência
Nessa quarta-feira (16), o Senado Federal concluiu a série de discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 06/2019), em segundo turno. Embora as chances de mudanças substantivas no texto não sejam palpáveis, parlamentares de oposição na Casa mantêm ações para, pelo menos, amenizar os prejuízos contidos na proposta do governo Bolsonaro, que deverá ter votação final na próxima terça-feira (22/10).
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou seis destaques supressivos para serem votados. O primeiro é sobre o fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Hoje quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade. “É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se aposentar em outubro com 25 anos de contribuição, consegue ter esses direitos. Agora, se for se aposentar em novembro, (após a aprovação da PEC), vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para ter o benefício integral”, alerta o senador.
O segundo destaque feito por Paim trata do fim do vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos. “Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25 anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar 15 anos para se aposentar? Entrará num limbo”, afirma Paulo Paim.
A terceira proposta de alteração apresentada por Paim trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições. “Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a até 40% (com a reforma). O cidadão quando começa a trabalhar ganha menos e esses valores serão somados, abaixando a média salarial”, explica o parlamentar.
A quarta proposta exclui a obrigatoriedade de o trabalhador pagar do próprio bolso a diferença que falta para completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês para ter direito à contagem do tempo e aposentadoria com o salário mínimo.
Já o quinto destaque supressivo exclui regras absurdas da parte que se refere aos casos de aposentadoria por acidente. Se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral. Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou infarto em novembro (após aprovação da PEC), vai se aposentar com metade do benefício.
A última proposta de Paulo Paim exclui da PEC 06/2019 a parte que retira o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum. “Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade insalubre, ao mudar, ganho mais 4 anos de bônus que viram 14 anos (de contribuição). Se eu tinha 20 anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos”, esclarece o senador.
PEC Paralela
O senador Paulo Paim lembrou que também é possível avançar na discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06. Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a privatização do sistema previdenciário que se daria se o regime de capitalização for amplamente adotado no Brasil, como pretende o governo. Paim disse que, dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, 20 desistiram. “Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá graves prejuízos”, alerta o senador.
No dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve realizar reunião pela manhã para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente parecer às emendas de plenário. Na sequência, o texto segue para o plenário. Depois, vai à promulgação.
Fonte: Agência Senado, com informações do Diap
