Observatório Internacional de Direitos Humanos para o Caso Jorge Glas é lançado na UnB
A Condsef/Fenadsef participou da atividade. O observatório reúne um conjunto de especialistas para acompanhar o caso e acionar as normativas internacionais de proteção dos direitos humanos
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF participaram nessa quinta-feira, 12, do lançamento do Observatório Internacional de Direitos Humanos para o Caso Jorge Glas. A atividade aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da UnB. Além da diretora de Comunicação da Confederação e do sindicato, Mônica Carneiro, participaram da mesa de lançamento o professor Alexandre Bernardino Costa, diretor da Faculdade de Direito da UNB; Naiara Tukano, da Rede Novo Constitucionalismo; o professor Vitor Sousa Freitas da UFG; e o juiz Roberto Caldas, que já foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A perseguição a Jorge Glas faz parte da ofensiva realizada contra lideranças progressistas latino-americanas, sob pressão do Departamento de Estado dos EUA, que visa, principalmente, impedir que os países da América do Sul exerçam sua soberania sobre seus recursos naturais, como o petróleo. É o mesmo processo que ocorreu no Brasil com a farsa da “operação lava-jato”.
O ataque ao ex-vice presidente do Equador é um ataque à sociedade como um todo e viola convenções diplomáticas. Trata-se de um verdadeiro crime de direito internacional, que fere frontalmente o direito ao asilo político e representa um precedente que não pode seguir sem consequências legais ao país por trás dessas ações.
O observatório reúne um conjunto de especialistas para acompanhar o caso e acionar as normativas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Entenda o caso
Mesmo protegido pelo estatuto de asilado diplomático, concedido pelo México, Jorge Glas foi sequestrado, em 5 de abril, por forças militares e policiais que invadiram a Embaixada mexicana, em Quito, por determinação do governo Daniel Noboa.
Um Comitê Internacional pela Liberdade de Jorge Glas foi então formado e uma Jornada Internacional teve início esta semana, com a realização, em mais de 20 países, de atividades para exigir do governo Noboa salvo-conduto para que Glas deixe o Equador rumo ao México.
Defender os perseguidos judiciais (contra o “lawfare”) é defender o direito de cada povo decidir seu próprio destino. Significa levantar-se contra o uso político da justiça para perseguir adversários, seja onde for. Significa defender a liberdade de organização e opinião sufocada pelas forças da repressão.
