O sindicato nas lutas gerais

Contra o PL das terceirizações: o Sindsep-DF, em conjunto com a CUT e seus sindicatos filiados, luta contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que visa expandir as terceirizações nos setores público e privado, ampliando as áreas de atuação das empresas do segmento para as atividades-fim e retirando a responsabilidade solidária do contratante no que se refere aos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Cotas para negros: o sindicato acompanha a tramitação do Projeto de Lei do Executivo (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros e em 2014 vai promover a discussão da matéria com os servidores. 

Direito de greve ameaçado: a pressão dos sindicalistas do Sindsep-DF, CUT, Condsef e CNTSS levou o presidente da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais do Congresso Nacional (CMCLF), deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a adiar para 12 de fevereiro a reunião que examinará o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a minuta de Projeto de Lei que visa “regulamentar” o direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal ( 436 a 457). No entanto, em vez de regulamentar, o projeto restringe o direito de greve do funcionalismo, visto que torna obrigatória a manutenção de 80% dos serviços na área de segurança pública, de 60% dos chamados “serviços essenciais” e de 50% dos serviços dos demais setores.

Direitos Humanos: os diretores do Sindsep-DF participaram do ato de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, dia 20 de março.

GSISTE para licenciados: o Ministério do Planejamento reconheceu que o Sindsep-DF está correto na defesa da manutenção do pagamento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) durante o período de licença-prêmio do servidor. O reconhecimento veio através da Nota Técnica 250/2013, que atende a um pedido do Sindsep-DF de reconsideração da Nota Técnica 672/2009. O documento conclui ainda pela possibilidade do pagamento da GSISTE durante licença para capacitação e para tratamento da própria saúde. E lembra que a alínea XIII, art. 2º da Lei 9.784/99, veda a aplicação retroativa da nova interpretação. Porém, a assessoria jurídica do Sindsep-DF analisa a possibilidade de cobrar judicialmente o pagamento retroativo.

Imposto Sindical: o Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef e a CUT, conseguiu liminar na Justiça contra a cobrança do Imposto Sindical aos servidores federais, quando da publicação da Instrução Normativa nº 02, de 28 de fevereiro,  que suspendeu por 90 dias os efeitos da Instrução Normativa do MTE nº 01, de 14 de janeiro de 2013, que tornava opcional a cobrança do imposto sindical aos servidores públicos. Mantendo a coerência com os seus princípios em defesa da filiação consciente do trabalhador às entidades sindicais, o Sindsep-DF devolveu em maio os valores recebidos referentes ao imposto cobrado dos empregados da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL).

Isonomia nos benefícios dos Três Poderes: Sindsep-DF acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 271/13, de autoria do deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF).

Luta dos índios: o sindicato declarou solidariedade à luta dos índios contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que prevê que a demarcação de terras indígenas no Brasil não seja mais atribuição do Poder Executivo e passe para o Legislativo, por entender que o Congresso Nacional está infestado de ruralistas que têm interesse direto nessas propriedades. Os índios também são contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que prevê a exploração de terras indígenas em caso de relevante interesse público da União. Ambos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Retirada das tropas do Haiti: o sindicato apoiou o ato público pela retirada das tropas do Haiti, organizado pelo Comitê “Defender o Haiti é Defender a Nós Mesmos”, no dia 14 de abril, e que contou com a presença do senador haitiano, Jean Charles Moise.