O que se passa na França… e no Brasil
No fim da Segunda Guerra Mundial (1945), com medo da revolução, a burguesia francesa se viu obrigada a ceder muitas conquistas aos trabalhadores, como a seguridade social, o estatuto dos servidores públicos, a estatização do gás, da energia elétrica, dos bancos e de vários ramos da indústria.
Dentre essas conquistas está o Código do Trabalho, que regulamenta de maneira muito restrita os procedimentos para a rescisão dos contratos de trabalho de Duração Indeterminada. Entre outras restrições, o patrão é obrigado a convocar uma entrevista prévia com o trabalhador, por meio de uma carta registrada, com comprovação de recebimento, para expor oralmente os motivos da demissão. O trabalhador tem o direito de contar com a assistência de um delegado sindical ou de um “conselheiro do assalariado”.
O Contrato Primeiro Emprego (CPE) derruba todas essas obrigações e restrições. Destinado a jovens de até 26 anos, ele é um dispositivo que permite ao patrão encerrar o contrato a qualquer momento, durante os dois primeiros anos, sem ter que dar nenhuma explicação ao assalariado.
Esse tipo de lei é uma imposição da União Européia, que exige a “redução do custo do trabalho” em todos os países. Acontece que, na França, em 29 de maio de 2005, o povo rejeitou por maciça maioria a “constituição européia” que dava base a essas imposições. E daí que vem a explosão de cólera da juventude e dos trabalhadores contra o CPE.
Mas, ao que parece, a reação da população daquele país não chegou ao governo brasileiro, que quer se mirar na destruição do modelo promovido pela União Européia. Para convencer os servidores da eficiência desse modelo, o Ministério do Planejamento realiza hoje (10.04) o seminário internacional “Avaliação de Desempenho: uma abordagem atual à luz da experiência da União Européia”, promovido pelo Ministério do Planejamento.
Fonte: EG 184