O que querem os servidores
Nas audiências do dia 28.02 e 07.03.07, o ministro do Planejamento rejeitou a reivindicação de retirada do PLP 01, que lhe foi apresentada pela CUT e entidades filiadas,mas aceitou discutir “outras propostas de redação”, ficando marcada nova reunião para 15.03. Diante disso, os servidores reunidos na Assembléia Geral do Sindsep-DF de 08.03.07, Dia Internacional da Mulher, decidem:
a) reafirmar que o PLP 01 é inaceitável, pois o bloqueio dos salários agrava a situação dos serviços públicos e congela todas as reivindicações dos servidores, de todas as categorias, sejam gerais ou específicas, inclusive a reestruturação de planos de carreira;
b) propor um mandato para que a participação da CUT e demais entidades nas reuniões com o governo e parlamentares para discutir “mudanças no projeto” se dê inteiramente com base na emenda parlamentar já apresentada pela CUT, que estabelece:
“Art. 71-A – A partir do exercício financeiro de 2007, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder, conterá, em valores absolutos, recursos que assegurem reajuste salarial anual pela inflação acrescido de ganho real.
Parágrafo 1º – Não estão contidos no cálculo, as despesas relativas às novas contratações bem como substituição por servidor público concursado da mão-de-obra terceirizada, como também as correções das distorções salariais, reposição salarial das perdas de 1995 a 2006 e ainda as incorporações das gratificações”;
c) rejeitar a participação em toda e qualquer tentativa do governo de “negociar” restrições ou proibições ao exercício do direito de greve; o direito irrestrito de greve, conquistado através da luta, é parte inseparável da democracia; quem deve “regulamentar” as greves, em todos os setores, são os próprios trabalhadores e suas organizações sindicais, como sempre fizeram, pois é a sua luta – e não o lucro dos capitalistas – que vai assegurar o progresso social;
d) apoiar integralmente a luta dos aposentados, retomando a campanha para exigir do governo a revogação de todas as reformas da previdência (EC 20, EC 41, EC 47), reafirmando a defesa da completa paridade aposentado/ativo, valor da aposentadoria igual ao
último salário da ativa; e rejeitando a armadilha dos “fundos de pensão” para os servidores; o atendimento dessa reivindicação é condição para a participação de nossas entidades em fóruns que o governo convoque para discutir a previdência.
e) exigir do governo o cumprimento integral do compromisso de retorno de todos os anistiados e demitidos do governo Collor.
Fonte: EG 226
