O petróleo tem que ser nosso!

Junto com a CUT e movimentos sociais, o Sindsep-DF apóia o projeto da Federação Única dos Petroleiros (FUP) que altera marco regulatório do petróleo brasileiro. Entre outros pontos, a proposta defende:

– Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;

– Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;

– Petrobrás 100% estatal, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);

– Mudança do papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição.

Veja aqui comparativo da Lei Atual com as Propostas dos Trabalhadores e do Governo

Fonte: Imprensa Sindsep-DF