NOTA PÚBLICA DO SINDSEP-DF: Contra a mineração em terras indígenas e a indenização de invasores
O Sindsep-DF manifesta sua total solidariedade ao movimento indígena brasileiro, organizado na @apib, e reafirma seu compromisso em seguir mobilizando sua base contra todos os retrocessos impostos por medidas de “conciliação” que, longe de garantir direitos, apenas reforçam as assimetrias e violências históricas promovidas por diversos segmentos nacionais contra os povos indígenas no Brasil.
Na manhã desta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal iniciou a votação de uma proposta que representa um ataque ainda mais gravoso à integridade territorial dos povos originários, ao permitir a mineração em terras indígenas e dificultar ainda mais os processos de demarcação. Essa iniciativa, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, ignora a natureza originária e inegociável dos direitos indígenas, estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
A proposta discutida na Comissão Especial de Autocomposição do STF prevê que o presidente da República possa indicar quais terras indígenas poderão ser abertas para pesquisa e exploração mineral, mediante consulta não vinculante às comunidades afetadas e aval do Congresso Nacional. Além disso, inclui a possibilidade de indenização para posseiros não indígenas, abrangendo inclusive o valor da terra, o que tende a tornar os processos de demarcação mais lentos e financeiramente inviáveis.
O capital hidro-agro-energético-mineral segue buscando impor a forma da propriedade privada como relação universal com a terra, com o objetivo de continuar lucrando com a invasão e destruição dos territórios dos povos originários do Brasil. E agora, essa ofensiva contra os direitos indígenas conta com a tutela institucional do Poder Judiciário, que deveria se ocupar, ao contrário, em resguardar os direitos das minorias políticas e populacionais.
Enquanto isso, no Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), indicou a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP) como titular da comissão do STF, em uma clara manobra para esvaziar a representação legítima dos povos indígenas. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que já atua no tema há meses, teve sua solicitação de titularidade ignorada.
Reafirmamos que as discussões sobre compensações por passivos históricos devem recair sobre os povos indígenas, submetidos a um longo e documentado processo de expropriação territorial, colonização, violência física e simbólica, e destruição de seu patrimônio material e imaterial. Essa reparação deve ocorrer pela devolução de seus territórios, e não pela indenização daqueles que os invadiram. O processo atual inverte a posição do conflito, buscando conceder aos invasores direitos de reparação que pertencem, na verdade, aos povos que tiveram seus territórios usurpados.
O Sindsep-DF seguirá firme na luta contra mais esse ataque aos direitos dos povos indígenas e contra a institucionalização da espoliação territorial sob o pretexto da conciliação. Nenhum direito a menos! Não ao Marco Temporal! Demarcação Já!
