Nota Oficial da Direção Sindsep-DF: Inaceitável demissão de servidor sindicalista
No dia 10 de outubro de 2011, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) foi surpreendida pela publicação no Diário Oficial da União (DOU) da demissão do servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Manoel Antônio Rodrigues, que exerce mandato classista como diretor de Finanças do Sindsep-DF.
Manoel Antônio Rodrigues é funcionário público federal integrante do quadro de pessoal efetivo do FNDE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), há mais de 30 anos e ao longo desse período não possui nenhum registro de penalidade no órgão. Por essa razão, o Sindsep-DF está convencido de que a demissão é uma perseguição da atual diretoria do Fundo ao sindicalista que possui uma história incontestável de luta em prol da classe trabalhadora há quase três décadas. Prova disso, é que em 2010, Manoel liderou uma greve de mais de 70 dias no FNDE, a qual exigia melhores condições de trabalho e reajuste da remuneração para a categoria.
Para punir o sindicalista, a administração do órgão forjou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com fatos fictícios, com o objetivo claro de demitir o servidor, sob a falsa alegação de “incontinência pública, conduta escandalosa na repartição, não observância de normas legais e regulamentares e falta de zelo pela economia de material e conservação do patrimônio público, bem como não tratar as pessoas com urbanidade”.
A surpresa com a publicação da demissão foi ainda maior porque estava em fase de negociação entre as direções do Sindsep-DF e do FNDE – com a participação da direção da CUT e da deputada federal Érika Kokay (PT/DF) – a assinatura de um Protocolo de Acordo com vistas a superar o clima de tensão gerado pela atitude da direção de abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para cada um dos membros do Comando da greve realizada no decorrer do ano de 2010, com proposta de punições inaceitáveis, as quais o Sindsep-DF irá lutar para que não se efetivem.
Em reunião no dia 30/03/11, onde foi apresentada a proposta do Sindsep-DF de Protocolo de Acordo, o então presidente anterior do Fundo, Daniel Silva Balaban, avaliou o documento como “positivo, equilibrado e correto”. Porém, o atual presidente do FNDE, José Carlos Wanderley Dias de Freitas, pediu para analisar o teor do Protocolo, inviabilizando a sua assinatura. Após a substituição de Daniel Silva Balaban por José Carlos Wanderley Dias de Freitas, o sindicato não teve mais a oportunidade de realizar nenhuma reunião com a direção do FNDE, sendo surpreendido agora com a demissão do servidor.
Dado todo esse histórico, a direção do Sindsep-DF não tem a menor dúvida da armação jurídica para demitir o sindicalista. Por isso, o Sindsep-DF em reunião da Diretoria Executiva, dia 11/10/11, deliberou que não reconhece a demissão do diretor, mantendo-o de fato e de direito como diretor da entidade, e que desencadeará uma campanha permanente para a anulação da Portaria de demissão n° 1.493, de 7 de outubro de 2011, tanto via judicial quanto por meio de gestões políticas, pois é inadmissível que um governo eleito pelos trabalhadores persiga um dirigente sindical, comportamento que era hábito da ditadura militar e que cujo último caso registrado envolvendo um diretor do Sindsep-DF ocorreu no Governo Collor de Mello.
O Sindsep-DF conclama a todas as entidades sindicais e as demais organizações do movimento social para participar dessa luta para reverter essa situação, pois a demissão de um dirigente sindical é um ataque a todo movimento sindical autônomo, classista, independente e democrático, bem como a todas as organizações que lutam por melhores condições de vida do povo brasileiro.
Fonte: EG 430
