NOTA DO SINDSEP-DF SOBRE APROVAÇÃO DA FUNPRESP

O Sindsep-DF considera inaceitável a aprovação das nefastas Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg, Funpresp-Jud), por entender que o fundo representa um retrocesso, visto que a aposentadoria é uma conquista da classe trabalhadora, cujo principio é a solidariedade entre as gerações, ou seja, quem está trabalhando mantém a aposentadoria de quem já deu sua contribuição laboral.

Por isso, o sindicato defende que em vez de retirar direitos do funcionalismo público, o governo dos trabalhadores deveria estender a aposentadoria integral aos trabalhadores da iniciativa privada. O Sindsep-DF espera que a presidenta Dilma Rousseff atenda aos apelos do funcionalismo público e não sancione a lei, inclusive para ser coerente com o discurso de austeridade fiscal, visto que no ato de sua criação serão retirados do Tesouro Nacional R$ 100 milhões para dar início ao custeio das três fundações.


Diretoria do Sindsep-DF
Gestão 2010/2013










Em tempo:

Em votação simbólica no dia 28/03, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012 (originário do PL 1992/07), que acaba com a aposentadoria integral para os servidores com remuneração superior ao teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. O texto aprovado cria ainda três fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, uma para cada poder: Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud.

Para complementar a aposentadoria, o servidor terá que pagar a previdência complementar. A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A lei segue agora para sanção presidencial e só passará a valer para as aposentadorias de servidores que ingressarem no serviço público após sua implementação.





Fonte: Imprensa Sindsep-DF





print
Compartilhar: